Lei 14.905/2024

Novas regras para dívidas condominiais

A nova lei trouxe mudanças importantes na forma de calcular juros e correção de dívidas condominiais.  Entenda os principais pontos!

Atualização monetária

Agora, a correção monetária deve seguir o IPCA, conforme o novo parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Juros moratórios

A taxa de juros passa a ter como referência a Selic, descontado o IPCA. Mas...

Se a convenção do condomínio já definir uma taxa de juros, ela continua válida!

Impacto para a gestão condominial

É fundamental revisar a convenção do condomínio antes de aplicar as novas regras. Só será necessário mudar se não houver taxa definida.

Soluções da Group

Os ERPs Group Condomínios e Condomínio21 já estão prontos para calcular tanto pela nova lei quanto pelas condições da convenção!

Quer entender melhor como aplicar a nova lei nos condomínios que você administra?