Lei 14.905/2024
Novas regras para dívidas condominiais
A nova lei trouxe
mudanças importantes
na forma de
calcular juros e correção de dívidas
condominiais.
Entenda os
principais pontos!
Atualização monetária
Agora,
a correção monetária deve seguir o IPCA
, conforme o novo parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.
Juros moratórios
A taxa de juros passa a ter como referência a Selic, descontado o IPCA. Mas...
Se a convenção do condomínio já definir uma taxa de juros, ela continua válida!
Impacto para a gestão condominial
É fundamental
revisar a convenção do condomínio
antes de aplicar as novas regras. Só será necessário mudar se não houver taxa definida.
Soluções da Group
Os ERPs
Group Condomínios
e
Condomínio21
já estão prontos para calcular tanto pela nova lei quanto pelas condições da convenção!
Quer entender melhor como aplicar a nova lei nos condomínios que você administra?
Leia o artigo completo!