ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Essa é uma obrigação fiscal na qual todo empreendedor precisa ficar atento para evitar problemas fiscais posteriormente.
Neste artigo, vamos apresentar tudo o que você precisa saber sobre esse imposto.
O que é ICMS?
ICMS é um imposto estadual no Brasil. Ele incide sobre a circulação de produtos e prestação de serviços, tanto de origem nacional quanto estrangeira. Sua alíquota varia de estado para estado – cada estado é responsável por ajustar o valor do imposto – e também de acordo com produto ou serviço ofertado. Apesar da variação existente de estado para estado, há leis em comum a todos que são estabelecidas pelos Convênios ICMS.
É considerado um imposto indireto, pois é pago pelos consumidores finais, mas recolhido pelos estabelecimentos que vendem ou prestam serviços. Na prática, funciona da seguinte forma: o imposto é cobrado quando o produto ou prestação de serviço chega ao consumidor, ou seja, a comercialização é efetivada.
Qual a importância do ICMS?
O ICMS é uma das principais fontes de receita dos governos estaduais, sendo fundamental para financiar os serviços públicos oferecidos à população, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, entre outros.
Ademais, é um imposto de natureza plurifásica, ou seja, é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda ao consumidor final, o que possibilita uma arrecadação contínua e constante ao longo do processo.
Ele também tem um papel importante na regulação econômica, pois sua alíquota pode ser ajustada de acordo com as necessidades dos estados em relação a incentivos fiscais, competitividade e equilíbrio fiscal. Dessa forma, ele pode ser usado como uma ferramenta para estimular investimentos e atrair empresas para regiões menos desenvolvidas.
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Como calcular ICMS?
O cálculo é baseado no valor da mercadoria ou serviço, adicionando-se a alíquota correspondente. Como já vimos, a alíquota muda de estado para estado, portanto, um produto sofrerá alteração de acordo com o estado em que está.
Para exemplificar, vamos supor que a alíquota de um estado é de 15% e a mercadoria é R$100,00. Assim, o cálculo do ICMS será:
Valor do produto x Alíquota do estado = Valor do ICMS
Logo:
R$ 100,00 x 15% = R$ 15,00.
Portanto, R$ 15,00 é o valor do ICMS. O valor final do produto será baseado na conta:
Valor do produto + valor do ICMS = Valor final.
R$ 100,00 + R$ 15,00 = R$ 115,00
Reforçando: para realizar o cálculo, consulte o valor da alíquota de seu estado e veja as regras que são aplicadas em cada caso.
Operações em que incide ICMS
O imposto incide na maioria dos produtos e prestações de serviço. Algumas das operações em que o ICMS incide são:
- Vendas de mercadorias dentro do estado;
- Importações de mercadorias de outros países;
- Transporte interestadual e intermunicipal de produtos;
- Serviços de comunicação (telefone, internet, TV por assinatura, etc.);
- Serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Operações em que não incide ICMS
Embora incida na maioria dos produtos e serviços comercializados, existem algumas operações em que o imposto não incide, tais como:
- Vendas de livros, jornais e periódicos;
- Operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa;
- Operações de doação de mercadorias para entidades filantrópicas e assistenciais;
- Operações de arrendamento mercantil (leasing);
- Serviços de transporte de passageiros;
- Serviços de comunicação destinados à educação e à cultura;
- Exportações de mercadorias para o exterior.
É importante lembrar que a lista de operações em que o tributo não incide pode variar de acordo com a legislação de cada estado. Em algumas situações, pode haver isenção ou redução do imposto, mediante previsão legal ou concessão de benefícios fiscais.
Como pagar o ICMS
O recolhimento se dá pela guia própria. Por isso, a empresa precisa estar cadastrada na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) da região em que atua. Com isso, a empresa adquire a Inscrição Estadual, o que confirma que a empresa é contribuinte.
O que acontece se não pagar o ICMS
Se a empresa não realizar o pagamento, torna-se inadimplente e, com isso, precisará regularizar a situação e pagar o que está em atraso, incluindo os juros que incidirá sobre a dívida.
Recapitulando…
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS é importante para arrecadação aos estados, no financiamento dos serviços públicos e na sua função de regulação econômica.
– Vendas de mercadorias dentro do estado;
– Importações de mercadorias de outros países;
– Transporte interestadual e intermunicipal de produtos;
– Serviços de comunicação (telefone, internet, TV por assinatura, etc.);
– Serviços de transporte intermunicipal e interestadual.