Baixar cópia da RAIS é um assunto que pode gerar algumas dúvidas. Por isso, vamos tratar desse assunto neste artigo. Mas antes disso, vamos falar um pouco mais sobre a RAIS.
O que é a RAIS?
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação legal do Governo Federal. Ela precisa ser cumprida por todas as empresas com funcionários contratados em regime CLT.
As empresas são obrigadas enviar as informações da RAIS todo ano, até o prazo determinado pelo Ministério da Economia. Essas informações devem conter o número de funcionário empregados no ano anterior ao ano da declaração e dados funcionais, como salários, horas trabalhadas, admissões e demissões, entre outros.
O não cumprimento da obrigação da RAIS pode gerar penalidades para as empresas, como multas e impedimento de participação em licitações públicas. Ademais, a ausência de informações precisas no envio dessa obrigação pode afetar o recebimento de benefícios previdenciários pelos trabalhadores.
Por isso, é essencial que as empresas cumpram a obrigação da RAIS de forma correta e dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Economia.
Qual a importância da RAIS?
O objetivo da RAIS é a coleta de informações a fim de que os empregadores brasileiros declarem o tamanho da empresa e o setor no qual atuam.
Sua importância vai além da coleta de dados, essa obrigação legal permite a fiscalização das empresas e dos empregadores. Isso porque pode-se realizar o cruzamento de dados e identificar possíveis infrações trabalhistas, como, por exemplo, falta de registros, não pagamento de salários, entre outras irregularidades.
Além disso, as informações coletadas anualmente permitem ao governo trabalhar e divulgar estatísticas oficiais a respeito do mercado de trabalho no Brasil.
De forma geral, a importância da RAIS está ligada ao seu objetivo. Através do envio das informações, o governo fornece informações assertivas e atualizadas sobre o mercado de trabalho. Além disso, com base nesses dados, o governo consegue formular políticas públicas, estudar possibilidades de proteção aos trabalhadores, fiscalizar empresas, entre outras atividades de impacto no mercado.
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Como baixar cópia da RAIS transmitida pelo eSocial
A partir do ano base 2021, as empresas que fazem parte do grupo 1 e 2 do eSocial passaram a entregar as informações da RAIS através dos eventos do eSocial. Isso ocorrerá a partir do ano base 2022 para as empresas do grupo 3.
Com isso, surgem muitas dúvidas referente a como emitir a declaração com as informações transmitidas pelo eSocial.
Pensando nisso, elaboramos um passo a passo sobre como baixar a cópia da RAIS pelo eSocial.
1º passo
Entre no site da RAIS (clique aqui para acessar o link).
2º passo
Clique no menu Declaração já entregue e na opção Obter declaração.
3º passo
Será exibida uma nova tela. Selecione a opção para acesso com certificado digital.
4º passo
Será exibida uma nova tela com um erro. Com isso, clique no botão F5 no teclado para atualizar a página.
5º passo
Informe o Ano-base da declaração que deseja baixar. O campo CREA não precisa ser preenchido. Depois, informe o tipo de cadastro e clique em Pesquisar.
Observação: a informação do CNPJ base é informada automaticamente conforme certificado utilizado para login.
6º passo
O contribuinte será direcionado para uma nova tela, em que será apresentada as informações da declaração para download.
Selecione a empresa que deseja obter as informações. Haverá a opção de importar o arquivo ou imprimir e salvar em PDF.
Será exibida uma tela com erro. Clique no botão F5 do teclado para atualizar a página e selecione o arquivo novamente.
Quando a RAIS é transmitida pelo eSocial, no campo responsável é apresentado a informação de Elaborado a partir do eSocial.
Com isso, será realizada o o download da cópia da RAIS transmitida pelo eSocial.
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