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Condomínios

Destituição de síndico: quando é necessário e como proceder de acordo com a lei
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Cristiane Rezende

Destituição de síndico: quando é necessário e como proceder de acordo com a lei

A destituição do síndico está prevista no artigo 1.349 do Código Civil, que determina o direito dos moradores de interromper o mandato do síndico. Leia o artigo e entenda mais sobre o tema!

14/04/2023
11/06/2025
Leia mais: Destituição de síndico: quando é necessário e como proceder de acordo com a lei
Eleição de síndico: dicas para conduzir uma votação eficiente
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Cristiane Rezende

Eleição de síndico: dicas para conduzir uma votação eficiente

A eleição de síndico faz parte da rotina condominial e está prevista no Código Civil e na Lei dos Condomínios. Neste artigo, vamos nos aprofundar na legislação e nos processos que antecedem a eleição de síndico em condomínios.

12/04/2023
11/06/2025
Leia mais: Eleição de síndico: dicas para conduzir uma votação eficiente
Ata de assembleia: melhores práticas e 6 dúvidas frequentes
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Cristiane Rezende

Ata de assembleia: o que é, como fazer e quais dados incluir

A ata de assembleia de condomínio é um documento com validade legal, que registra todas as decisões e deliberações feitas durante a assembleia.

11/04/2023
03/09/2025
Leia mais: Ata de assembleia: o que é, como fazer e quais dados incluir
Garagem do condomínio
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Cristiane Rezende

Acidentes na garagem do condomínio

Acidentes na garagem do condomínio são comuns e podem ocorrer por diversos motivos. Neste artigo, saiba as causas mais comuns e como evitar acidentes em condomínio.

06/04/2023
16/07/2025
Leia mais: Acidentes na garagem do condomínio
Assembleia híbrida
Condomínios
Douglas Lopes

Douglas Lopes

Descubra detalhes sobre assembleia híbrida

A lei 14.309/22 trouxe mais segurança jurídica para a realização de assembleias virtuais e híbridas, modalidades de assembleia que se tornaram muito comuns durante a pandemia. Saiba mais sobre a assembleia híbrida e veja dicas de como realizar neste artigo.

31/03/2023
16/07/2025
Leia mais: Descubra detalhes sobre assembleia híbrida
Controle de consumos
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Jaqueline

Jaqueline Figueiredo

Por que a administradora deve automatizar o controle de consumos em condomínios?

Controle de consumos em condomínios (água, gás e energia) e sua gestão estão entre os diversos serviços de uma administradora de condomínios. Esses consumos fazem parte das despesas ordinárias, o que leva a necessidade de um gerenciamento efetivo, mensal, rápido e com qualidade, para execução das atividades relacionadas a isso.

31/03/2023
01/12/2023
Leia mais: Por que a administradora deve automatizar o controle de consumos em condomínios?
Balancete condominial
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Cristiane Rezende

Balancete condominial: entenda como funciona!

O balancete condominial é um documento contábil que apresenta um resumo das receitas e despesas do condomínio, ou seja, mostra as receitas do mês, os gastos e o saldo mensal e anual. Entender o funcionamento do balancete condominial é essencial na gestão de condomínios.

23/03/2023
29/07/2025
Leia mais: Balancete condominial: entenda como funciona!
Minimercado em condomínio
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Cristiane Rezende

Minimercado em condomínio: o que você precisa saber

Minimercado em condomínio é uma tendência de negócio que cresceu nos últimos anos e apresenta vantagens aos moradores, como paraticidade, preços mais acessíveis e qualidade dos produtos. Leia o artigo e saiba mais!

20/03/2023
29/07/2025
Leia mais: Minimercado em condomínio: o que você precisa saber
Obrigações contábeis no condomínio
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Cristiane Rezende

Quais são as obrigações contábeis no condomínio?

As obrigações contábeis no condomínio são deveres assumidos com o fisco e a previdência. Um condomínio tem diversas obrigações contábeis, como Cadastro CNPJ, DIRF, DARF, RAIS, FGTS, INSS e outras. Entenda melhor sobre cada uma delas neste post e fique livre de multas e penalidades.

16/03/2023
11/07/2025
Leia mais: Quais são as obrigações contábeis no condomínio?
Captação
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Cristiane Rezende

5 estratégias para aumentar a captação de condomínios

A captação de novos condomínios é um desafio constante para administradores de condomínios e síndicos. Aprenda, neste artigo, 5 dicas valiosas para aumentar a captação de condomínios e expandir seus negócios.

10/03/2023
11/06/2025
Leia mais: 5 estratégias para aumentar a captação de condomínios
Assembleia condominial
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Cristiane Rezende

Como fazer ata de assembleia: passo a passo para elaborar um documento claro e objetivo 

A ata de assembleia condominial é um documento formal que registra as decisões tomadas pelos condôminos em uma reunião de condomínio. É um registro importante para garantir a transparência e legalidade das deliberações e para evitar conflitos futuros.

07/03/2023
11/06/2025
Leia mais: Como fazer ata de assembleia: passo a passo para elaborar um documento claro e objetivo 
Condomínios inteligentes: a IoT nos condomínios a favor da gestão
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Cristiane Rezende

Condomínios inteligentes: a IoT nos condomínios a favor da gestão

A Internet das Coisas, ou IoT, é uma tecnologia que se refere à conexão de dispositivos eletrônicos à internet, permitindo a troca de informações entre eles. A IoT pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo a administração de condomínios. Saiba como usar essa inovação tecnológica para facilitar processos nos condomínios.

06/03/2023
29/07/2025
Leia mais: Condomínios inteligentes: a IoT nos condomínios a favor da gestão
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O condomínio é uma parte integrante da sociedade no Brasil. Afinal, mais de 68 milhões de pessoas moram em condomínios no país. 

Nesse sentido, a administração de condomínios é um ponto central, pois ela desempenha um papel fundamental na manutenção da qualidade de vida e na harmonia entre os moradores. A administração de condomínios envolve uma série de responsabilidades e desafios que exigem habilidades específicas e uma compreensão profunda da legislação de condomínios e dos regulamentos que regem essas comunidades. 

Por isso, aqui você encontrará informações essenciais sobre administração condominial, leis, assembleias e obrigações fiscais. 

O que é condomínio?

Condomínio vem do latim cum + dominus, que significa domínio comum, e se refere a uma situação de propriedade compartilhada, na qual várias pessoas possuem direitos e responsabilidades sobre uma determinada propriedade ou empreendimento.

No contexto imobiliário, geralmente se refere a um conjunto de unidades, comerciais, residenciais ou mistas, nas quais múltiplos proprietários possuem sua fração ideal e compartilham as áreas comuns. O condomínio é diferente da associação de moradores e, segundo a legislação, também apresenta diferenças em relação ao regime de multipropriedade. 

Existem diferentes tipos de condomínio, sendo os mais comuns: 

  • condomínio residencial; 
  • condomínio comercial; 
  • condomínio misto; 
  • condomínio vertical; 
  • condomínio horizontal. 

Administração condominial

A administração condominial pode ser feita de diferentes formas, mas exige, por lei, a eleição de um síndico, que atua como representante legal do condomínio. Ele pode ser: 

  • síndico morador, ou seja, um dos condôminos que assume o papel de gestor. 
  • síndico profissional, ou seja, um gestor externo contratado para a função. 

Além disso, também é previsto em lei que o síndico pode delegar funções para uma administradora de condomínios, empresa especializada que auxilia na gestão financeira, organização de assembleias, cobranças, manutenção e prestação de contas. 

Quais são as principais leis de condomínio?

O Código Civil e a Lei dos Condomínios (Lei n° 4.591/1964) são as principais legislações condominiais. No entanto, essas edificações também devem seguir as legislações locais e, em alguns casos, legislações específicas. 

Algumas das principais legislações que regem os condomínios são: 

  • Código Civil 
  • Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964) 
  • Código de Obras e Normas Técnicas da ABNT 
  • Legislação ambiental e trabalhista 

Além disso, cada condomínio possui sua convenção e regimento interno, documentos que definem, respectivamente, as normas gerais da estrutura e funcionamento e os acordos de conduta e comportamento esperado dos condôminos e moradores. 

Desse modo, com essas legislações e regramentos é possível lidar com as mais diversas questões no condomínio, como problemas com perturbação do sossego e barulhos no condomínio, conflitos relacionados a estacionamento e garagem, entre outros. 

Assembleias condominiais: importância e funcionamento

Outro aspecto essencial da gestão condominial são as assembleias condominiais. Elas são reuniões periódicas nas quais os condôminos se reúnem para discutir e tomar decisões importantes relacionadas à administração. Existem dois tipos de assembleias:

  • a assembleia geral ordinária (AGO), que acontece uma vez ao ano;
  • e a assembleia geral extraordinária (AGE), que pode acontecer a qualquer momento, convocada pelo síndico ou por condôminos.

As assembleias condominiais são uma parte fundamental do processo democrático e participativo dentro da comunidade condominial. 

Os pontos-chave das assembleias condominiais são: 

  • convocação: é a convocação dos condôminos para participar da assembleia. Ela é prevista na legislação e inclui a data, hora, local e pauta da reunião; 
  • pauta: é a lista de assuntos que serão discutidos na reunião; 
  • quórum: é a quantidade de condôminos presentes ou representados necessária para tomar uma decisão em assembleia; 
  • votação: é o meio pelo qual os condôminos tomam as decisões dentro da assembleia; 
  • ata de assembleia: é o documento que registra as discussões, decisões e resultados da assembleia; 
  • eleição do síndico: a cada 2 anos, deve ser convocada uma assembleia para decidir a eleição ou reeleição do síndico; 
  • previsão orçamentária: é uma das obrigações do síndico em assembleia apresentar a previsão do orçamento anual do condomínio para aprovação; 
  • prestação de contas: o Código Civil também dita que o síndico é obrigado a prestar contas anualmente em assembleia e sempre que solicitado. 

Obrigações tributárias e fiscais do condomínio 

Outra questão de grande importância para a gestão condominial são as obrigatoriedades fiscais e tributárias que um condomínio precisa entregar. Essas obrigações são essenciais para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com a legislação e evite problemas como multas e penalidades. Algumas das principais questões relacionadas à contabilidade condominial são: 

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 
  • PIS, Cofins e CSLL 
  • FGTS e INSS 
  • EFD-Reinf e DCTFWeb 

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), por sua vez, foi dispensada para o grupo dos condomínios em 2023. 

Como otimizar a administração de condomínios?

Sabemos que a gestão condominial pode ser desafiadora. Afinal, são infinitas as demandas de um síndico e de uma administradora. Porém, com informação é possível tornar esses desafios mais simples e lidar com eles de maneira informada. 

É por isso que o blog da Group Software existe: para tirar as suas dúvidas e te munir de toda a informação necessária para fazer uma gestão condominial cada vez mais eficiente. 

Por isso, te convido a ler, compartilhar e consultar o blog Group Software! 

Group Atendimento: ofereça um atendimento de excelência no seu negócio
Group Pessoas: assinatura digital, controle de ponto e mais
Group Check: relatórios detalhados com fotos e notas por voz
Group COM: garanta uma comunicação eficiente no condomínio
Group Shopping: controle as operações do seu shopping com precisão
Group Atendimento: a ferramenta que seu negócio precisa para otimizar a gestão de chamados
Ferramentas para aumentar produtividade
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A Group Software é líder absoluta no desenvolvimento de sistemas completos para gestão de condomínios, imobiliárias, shopping centers e RH/DP, atuando hoje em 15 países e em mais de 250 cidades de todos os 27 estados brasileiros.

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