classificação-dos-contratos

Classificação dos contratos: entenda

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email
Compartilhar no print

Índice

As administradoras de condomínio estão vendo cada vez mais a necessidade em entender de diversos assunto que envolvam a vida condominial.

Antes o que se entendia importante era apenas o conhecimento dos artigos do código civil que se referiam ao condomínio ou a própria lei de 64, hoje, entender de assuntos interdisciplinares é fundamental, como por exemplo a classificação dos contratos.

Vamos falar um pouco sobre esse assunto?

1. Classificação dos Contratos e vida condominial

Os contratos permeiam a sociedade desde tempos remotos, o que antes era um contrato por “palavra”, hoje se materializou em documentos escritos, sejam eles eletrônicos ou por meio físico.

Fato é em qualquer segmento, e inclusive nas administradoras de condomínio entender a classificação dos contratos e gestão de contratos nunca foi tão importante.

Por isso vamos falar sobre esse assunto tão importante que iniciam com o acordo de vontade formalizado entre as partes.

1.1 Contratos Bilaterais e unilaterais

Unilaterais trazem obrigações unicamente para uma das partes. Ex: mandato e fiança.

Bilaterais trazem obrigações para ambos os contratantes. Ex: compra e venda e locação.

Para detalhar melhor, me sirvo das palavras de Nelson Rosenval:

“Destarte, sob o ângulo da formação, é um despautério se cogitar de contratos unilaterais. Tal expressão se reserva para o plano de eficácias dos negócios bilaterais. Quer dizer, no que tange aos efeitos, nos contratos bilaterais, ensina Orlando Gomes que as duas partes comuns, simultaneamente, a dupla posição de credor e devedor”.

E ainda

“Cada qual tem direitos e obrigações. Em contrapartida, nos contratos unilaterais, uma das partes tem a condição de credor e a outra de devedor”.

1.2 Contratos onerosos e gratuitos

Os contratos podem ser onerosos ou gratuitos. Os onerosos são aqueles em que gera vantagens e obrigações de ambas as partes, diferentes dos gratuitos, onde apenas uma parte oferece “sacrifício”, como por exemplo:

a) Comodato: é um empréstimo gratuito ou concessão gratuita de qualquer coisa móvel ou imóvel, por um certo período, com a condição de devolver ao indivíduo nas mesmas condições ao fim do prazo;

b) Doação: Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa;

c) Fiança: A fiança é uma espécie de contrato através do qual uma pessoa, o fiador, garante com seu patrimônio a satisfação de um credor, caso o devedor principal, aquele que contraiu a dívida, não a solva em seu vencimento.

Ainda em relação aos contratos gratuitos, eles se dividem em interessados ou desinteressados. Segundo Nelson Rosenvald: “Em regra são desinteressados, pois o único escopo da parte é beneficiar outrem; todavia incidindo a percepção de uma vantagem indireta pelo autor da liberdade, qualificar este como interessado”.

1.3 Contratos consensuais e reais

Esses tipos de contratos são bem simples e fáceis de entender. O contrato consensual é aquele que decorre de acordo de vontade, já o contrato real é aquele que além do acordo de vontade demanda a entrega da coisa para o seu aperfeiçoamento, ex: Comodato, depósito e mútuo.

1.4 Contratos solenes e não solenes

Os contratos solenes são aqueles em que a lei impõe uma determinada forma, visando assegurar idoneidade daquele ato, evitando quaisquer obscuridades quanto ao negócio.

Ainda nesse sentido, segundo Nelson Rosenvald:

Aqueles para os quais a lei exigir o instrumento público, como os contratos constitutivos ou translativos de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 salários mínimos (art 108, CC), vejamos:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Aqueles para os quais a lei demande o instrumento escrito como de sua essência, embora particular, como na doação (art 541, CC) e na fiança (art 819, CC).

Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

E

Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

Já o contrato não solene é aquele onde podem ser celebrados de formas diferentes, desde que o seu conteúdo seja socialmente reconhecível.

Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

1.5 Contratos principais e acessórios

Os contratos principais são aqueles que possuem existência autônoma, já os acessórios são aqueles que a existência depende de um contrato principal.

Importante:

Segundo Nelson Rosenvald:

Aplica-se aqui o principio geral de que o acessório segue a sorte do principal, de modo que, sendo um contrato dependente de outro, a invalidade do principal necessariamente conduzirá a invalidade do contrato acessório

Importante: Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal, segundo artigo 184 do Código Civil.

1.6 Contratos intuitu personae e impessoais

Os contratos impessoais são aqueles onde é indiferente a persona com que se contrata, diferente do contrato intuito personae onde a pessoa é um dos elementos determinantes para a celebração do contrato.

2. A classificação dos contratos e as administradoras

As administradoras de condomínio precisam estar atentas as contratações feitas no condomínio, para isso, é extremamente importante entender os tipos dos contratos. Isso fará o administrador ter uma análise ainda mais criteriosa das condições e cláusulas contratuais.

Outro ponto importante é saber elaborar esses tipos de contratos e revisa-los, por isso, não perca nosso próximo artigo sobre: O que as administradoras de condomínio não podem deixar de constar em contratos, seja ele qual for.

Dica:  Conhecer a legislação é extremamente importante, por isso vale sempre estudar e procurar novidades sobre a gestão condominial. Por isso, não perca as aulas gratuitas da Group Educa.

________________________________________________________________________________

Gostou do artigo e deseja saber mais sobre o assunto? Então, saiba mais sobre Convocação assembleia

cta padro1Powered by Rock Convert

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Receba conteúdos em seu e-mail