NFP ou Nota Fiscal Paulista, é um programa do governo do Estado de São Paulo de estímulo à cidadania fiscal, ou seja, é um incentivo para que os consumidores, no ato da compra, peçam o documento fiscal.
Desde que foi criada, em 2007, a NFP já arrecadou mais de R$17,9 bilhões. Desse valor, R$15,9 bilhões foram distribuídos em forma de crédito, e mais de R$2 bilhões em prêmios. Ao todo, foram realizados 172 sorteios.
Neste artigo, vamos entender melhor como funciona a Nota Fiscal Paulista e como os consumidores e estabelecimentos podem se beneficiar deste programa.
O que é NFP?
NFP é a sigla para Nota Fiscal Paulista, que é um sistema do governo do Estado de São Paulo cujo objetivo incentivar a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação do estado. O programa tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e também evita que empresas façam a sonegação fiscal.
Como funciona?
Para participar do programa, é preciso fazer o cadastro no programa, em que será solicitado algumas informações, como nome completo e CPF. Feito isso, basta informar o CPF no momento de compra que os créditos serão acumulados.
Dessa forma, toda vez que o consumidor efetua uma compra, ele estando cadastrado no programa poderá receber de 5% a 30% do ICMS.
Leia também:
Quais são os benefícios para o consumidor?
Participar do programa Nota Fiscal Paulista traz muitos benefícios para o consumidor. Ao colocar o documento na nota fiscal, o consumidor passa a acumular créditos que podem ser utilizados de diversas maneiras. Além disso, mensamente acontecem 600 sorteios entre pessoas físicas. O prêmio varia de R$ 1 milhão a R$500.
Ademais, há o fortalecimento da cidadania, o que contribui para a redução da sonegação fiscal.
Quais são os benefícios para o estabelecimento?
As vantagens não são apenas para os consumidores, os estabelecimentos comerciais também se beneficiam com o programa da NFP.
- Redução no tempo de armazenamento dos documentos fiscais, uma vez que as informações são armazenadas eletronicamente;
- Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para emissão exclusiva da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online (NFVC Online), modelo 2;
- Maior isonomia e justiça fiscal, já que o programa ajuda a reduzir a concorrência desleal entre empresas que emitem ou não notas fiscais;
- Fortalecimento do combate à pirataria de produtos, uma vez que a emissão de notas fiscais é um importante instrumento de controle e rastreamento de produtos comercializados.
Como fazer o cadastro no programa?
Para realizar o cadastro no Programa NFP, acesse o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (caminho: Início > Serviços > NFP – Nota Fiscal Paulista).
No campo Novo cadastro, selecione se fará como pessoa física ou pessoa jurídica.
Deverá preencher obrigatoriamente os campos. Para pessoa física será CPF, Data de nascimento e Nome da mãe. Para pessoa jurídica será solicitado CNPJ, CPF do Representante Legal perante a Receita e Nome do Representante Legal.
Clique em Avançar. À medida que for avançando, novas informações pessoais serão solicitadas. No fim, conclua seu cadastro. A partir daí, com o cadastro concluído, basta informar o
Como consultar o saldo da NFP?
Para consultar o saldo da NFP, acesse o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (caminho: Início > Serviços > NFP – Nota Fiscal Paulista)
Informe se CPF ou CNPJ e insira a senha criada no momento do cadastro. Depois, clique em Acessar para consultar o saldo e resgatar os créditos.
Lembrando que atualmente o prazo limite para o resgate dos créditos é de um ano.
________
Gostou do artigo? Agora te convido a ler: Emissão de nota fiscal no Group Financeiro
___________________
Você pode gostar de ler também:
