Prepare-se para o novo layout do eSocial 1.3! Novos eventos e prazos já estão em vigor. Veja como adequar sua empresa às novas exigências.
No dia 28 de junho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta RFB/MPS/TEM nº 13, que oficializa a aprovação do novo layout do eSocial, versão 1.3.
Essa atualização simplificada marca um passo importante na modernização do sistema, incluindo os ajustes finais necessários para substituir a tradicional DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Com essa mudança, o eSocial se torna ainda mais eficiente, facilitando a rotina das empresas ao centralizar suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em uma única plataforma.
Dessa forma, para saber mais sobre o novo layout do eSocial, é só continuar lendo!
O que é o eSocial?
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo decreto n° 8373/2014. Ele é um sistema informatizado criado pelo Governo Federal para simplificar a gestão de dados trabalhistas, facilitando o envio dessas informações pelas empresas por meio de eventos.
Nesse sentido, qualquer empresa que tenha um funcionário ou mais tem a obrigação de aderir ao eSocial.
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O que muda na versão 1.3 do eSocial?
A versão 1.3 do eSocial traz atualizações significativas que impactam tanto o envio de informações pelas empresas quanto os eventos registrados no sistema. Além de realizar os ajustes necessários para a substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), essa versão também introduz um novo evento específico para processos trabalhistas e traz novos grupos e campos em eventos já existentes. Além disso, houve modificações em regras e tabelas, que visam simplificar e otimizar a prestação de contas.
Uma das principais novidades no novo layout do eSocial é a criação do evento S-2555 – Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista, que vai permitir um melhor controle sobre essas informações, proporcionando mais clareza na gestão de processos trabalhistas.
Além disso, o novo layout do eSocial traz outras alterações relevantes, como:
- atualizações sobre o PIS sobre a folha de pagamento;
- ajustes no fechamento de eventos periódicos;
- envio de informações sobre trabalhadores intermitentes;
- implementação do eConsignado, que ainda está pendente da publicação de uma normativa para regulamentar.
Veja, a seguir, os eventos que sofrerão atualizações:
| Código do evento | Descrição |
|---|---|
| S-1010 | Tabela de Rubricas |
| S-1200 | Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social |
| S-1202 | Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
| S-1207 | Benefícios – Entes Públicos |
| S-2299 | Desligamento |
| S-2399 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término |
| S-2500 | Processo Trabalhista |
| S-2501 | Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista |
| S-3500 | Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista |
| S-5001 | Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador |
| S-5011 | Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte |
Qual é o cronograma da versão 1.3?
A implantação da versão S-1.3 do eSocial ocorrerá em duas etapas. A partir de outubro de 2024, a nova versão estará disponível em um ambiente de produção restrita, voltado exclusivamente para testes. Já em dezembro de 2024, a versão S-1.3 passará a operar no ambiente de produção, sendo utilizada oficialmente para a apuração das obrigações fiscais e trabalhistas.
Entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, haverá um período de convivência entre as versões S-1.2 e S-1.3, permitindo que ambas sejam usadas simultaneamente. No entanto, é altamente recomendável que as empresas adotem o layout 1.3 o quanto antes, para realizar os ajustes necessários e evitar problemas quando essa versão se tornar obrigatória.
Confira o cronograma de implantação:
| Data | Descrição |
|---|---|
| 07/10/2024 | Início do ambiente de produção restrita |
| 02/12/2024 | Início do ambiente de produção oficial S-1.3 |
| 02/02/2025 | Fase de convivência entre Layout S-1.2 e S-1.3 |
Como se preparar para a Versão S-1.3 do eSocial?
Com a chegada da versão 1.3 do eSocial, é essencial que as empresas adaptem-se às alterações. E, nesse sentido, preparar-se para essas mudanças pode ser a chave para evitar contratempos e assegurar que a implementação seja bem-sucedida.
Veja, a seguir, algumas dicas para se preparar.
Atualize seus sistemas de gestão de folha de pagamento
Antes de adotar o novo layout do eSocial 1.3, é fundamental garantir que seus sistemas de folha de pagamento estejam preparados para as novas exigências. Verifique se o software utilizado já está compatível com a atualização e realize as adaptações necessárias.
Capacite a equipe do Departamento Pessoal
O sucesso na adaptação ao eSocial 1.3 depende também da qualificação da equipe. Invista em treinamentos e capacitação contínua para os profissionais do Departamento Pessoal, garantindo que eles estejam familiarizados com as novas exigências. Com a equipe preparada, sua empresa estará mais segura para realizar as mudanças com eficiência.
Acompanhe o cronograma de implementação
O cumprimento dos prazos do novo layout do eSocial é essencial para evitar multas ou inconsistências no envio de informações. Esteja atento ao cronograma divulgado, garantindo que todas as adaptações e atualizações sejam implementadas a tempo.
Revise os processos internos
A mudança de layout pode exigir ajustes nos processos internos da empresa. Revise todas as rotinas relacionadas ao envio de informações para o eSocial, certificando-se de que elas estão alinhadas com as novas diretrizes. Com processos bem definidos, você reduz o risco de erros e garante conformidade com as normas vigentes.
Com essas medidas, as empresas estarão mais preparadas para enfrentar a transição e colher os benefícios da nova versão do eSocial.
