o que é itbi

O que é ITBI [GUIA COMPLETO]

O texto a seguir é um guia completo sobre o que é o imposto imobiliário conhecido pela sigla ITBI. Nele contem absolutamente tudo o que você precisa saber sobre o assunto
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Índice

O gestor imobiliário deve apoiar compradores e vendedores nas etapas burocráticas de uma transmissão, transferência ou cessão de imóvel. Dessa forma, nenhum dos detalhes irá passar despercebido, minimizando assim empecilhos e problemas no futuro.

Documentos e impostos únicos são aplicáveis à transmissão, transferência ou cessão de imóveis e, dentre eles, é de extrema importância se atentar ao famoso e tão temido ITBI.

Sendo assim, para te apoiar frente às eventuais dúvidas no assunto, nós desenvolvemos o conteúdo abaixo que explica todos os detalhes relacionados ao o que é ITBI e como funciona seu pagamento. Vamos lá?

1. O que é ITBI?

ITIBI nada mais é do que a sigla referente ao Imposto de Transmissão de Bem Imóvel. Trata-se de um imposto que incide sobre a transmissão, transferência ou cessão de um bem imóvel, como uma casa, um apartamento, uma chácara, entre outros bens imóveis.

Está previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal e é um imposto exclusivamente brasileiro instituído pelas prefeituras municipais.

Quando da transmissão, transferência ou cessão de um bem imóvel de uma pessoa para outra, o ITBI será cobrado e somente após o seu pagamento a passagem poderá ser formalizada entre as partes junto ao cartório competente.

2. Quem deve efetuar o pagamento?

A legislação não aponta quem deve efetuar o pagamento do ITBI, mas por uma questão de costume, quando da compra e venda de um imóvel, o comprador é o responsável pelo pagamento do ITBI.

Já quando da permuta de um imóvel, ambas as partes envolvidas na operação são responsáveis pelo pagamento do ITBI.

3. Quem é isento ao pagamento do ITBI? 

Toda regra tem sua exceção e com o ITBI não é diferente. Conforme listado abaixo, em alguns casos o comprador ou as partes são isentas e não há que se falar sobre o pagamento do ITBI.

  • Instituições sem fins lucrativos;
  • Instituições sustentadas pelo poder público;
  • Se os bens e direitos forem adquiridos por usucapião;
  • Quando os bens são incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica; e
  • Quando a transmissão de bens e direitos for incorporada a uma pessoa jurídica extinta.

 4. Quando efetuar o pagamento do ITBI?

O prazo para a realização do pagamento do ITBI pode variar de município para município. Isso porque este se trata de um imposto instituído pelas prefeituras municipais.

Em determinados municípios, o pagamento do ITBI deve ocorrer antes da lavratura da escritura de imóvel no cartório competente e, em outros, depois do registro.

No entanto, em regra, o pagamento do ITBI deve ocorrer dentro do prazo de 01 (um) mês após a efetiva compra do imóvel.

5. Como é calculado o ITBI?

Quanto a realização do cálculo referente ao valor do ITBI, vários fatores relevantes são levados em consideração, dentre eles a:

  • Área do terreno;
  • Localização do imóvel;
  • Tipo de construção do imóvel;
  • Área de construção do imóvel; e
  • Tempo de construção do imóvel.

Frente à avaliação dos diversos fatores mencionados acima, o valor do ITBI poderá chegar a uma máxima de 3% (três por cento) sobre o valor do imóvel. No entanto, em regra, o percentual acaba variando de acordo com o município e o valor do imóvel.

5.2. Como calcular o ITBI?

Para calcular o valor do ITBI se faz necessário multiplicar a base de cálculo pelo percentual estabelecido pelo município.

A base de cálculo considera o valor venal do imóvel – ou seja, o valor pelo qual o imóvel seria vendido à vista em condições normais de mercado – e o valor venal de referência utilizado pelas prefeituras municipais. 

A base de cálculo é o maior valor entre os dois conceitos informados acima. Destaca-se ainda que o valor venal de referência do imóvel pode ser encontrado no site de várias prefeituras municipais do país.

6. Como efetuar o pagamento do ITBI?

Para efetuar o pagamento do ITBI é necessário emitir um documento de arrecadação. Para a emissão do presente documento, mais conhecido como guia de arrecadação, se faz necessário apresentar alguns documentos como: RG, CPF, IPTU, contrato de compra e venda, formulário próprio do município, entre outros.

Destaca-se que novamente, o procedimento pode variar entre os municípios, mas em regra a guia de arrecadação pode ser emitida de maneira eletrônica através do site de várias prefeituras municipais do país.

7. É possível conseguir desconto no pagamento do ITBI?

Os municípios possuem total autonomia para definir as eventuais regras que estabelecem ou não desconto quando do pagamento do ITBI. Portanto, é preciso consultar a legislação do município de referência para descobrir os detalhes e as condições de pagamento.

As prefeituras municipais costumam conceder algum tipo de desconto quando o comprador ou as partes são beneficiárias de programas habitacionais para a compra do primeiro imóvel.

8. É possível parcelar o pagamento do ITBI?

Os municípios também possuem total autonomia para definir as eventuais regras de parcelamento quando do pagamento do ITBI.

De qualquer forma, as facilidades nos pagamentos são comuns e existem prefeituras municipais que autorizam o parcelamento do imposto em até 10 (dez) vezes sem quaisquer acréscimos.

9. O que fazer em caso de atraso no pagamento do ITBI?

Caso o comprador ou as partes percam o prazo de vencimento para pagamento do ITBI, não há que se falar em penalidades, ou seja, não há aplicação de multa, juros e/ou correção monetária.

Será preciso reiniciar todo o procedimento padrão realizado pela prefeitura municipal para que uma nova guia de arrecadação seja disponibilizada para a realização do pagamento.

10. É possível não efetuar o pagamento?

Não é possível não efetuar o pagamento, mas o comprador ou as partes podem discordar do valor do ITBI. Quando da discordância é necessário apresentar junto ao município uma solicitação de revisão do valor do ITBI.

A solicitação de revisão pode ser comparada a um recurso e deverá ser embasada com fortes argumentos. Por essa razão, se houver necessidade de requerer a revisão desse processo, recomenda-se contratar um avaliador para a confecção de um laudo técnico de avaliação do imóvel, objetivando que o imposto aplicado seja revisto.

O ITBI é um documento necessário em processos de compra e venda de imóveis, assim como a escritura de imóvel. Este segundo é um documento que sofre de escassez de informações na internet, mesmo sendo de extrema importância.

Pensando nisso, separamos no banner abaixo um artigo sobre tudo o que você precisa saber sobre escritura de imóvel.

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