Pagamento de DARF Previdenciário em duplicidade: o que fazer?

Você já teve alguma situação de pagamento de DARF Previdenciário da DCTFweb em duplicidade? Existem duas alternativas para resolver esta questão: restituição ou compensação de crédito. Veja neste artigo o que fazer quando houver pagamento de DARF em duplicidade.

O que é a Restituição de DARF em duplicidade

A restituição de pagamento de DARF em duplicidade é quando o contribuinte solicita a devolução do valor, nesse procedimento a conclusão pode demorar anos. Por isso, hoje nós iremos demonstrar o passo a passo para realizar a compensação, ao invés da restituição.

O que é a Compensação de DARF em duplicidade

Outra alternativa para reaver o pagamento de DARF em duplicidade é usar o crédito obtido para abater em outro débito. Dessa forma, fazemos a compensação do valor.

Como solicitar a Compensação de DARF em duplicidade

1. Acesse o portal eCac;
2. Acesse a área de Restituição e Compensação;
3. Selecione a opção PER/DCOMP WEB;

1. Escolha a opção Declaração de compensação;
2. No campo de Documento Retificador, marque opção “Não”
3. No item “Tipo de Crédito”, informe a opção “Pagamento Indevido e a Maior eSocial”;
4. Em Qualificação do Contribuinte, selecione a opção “Outra Qualificação”;
5. Escolha um apelido para identificar sua solicitação, pode ser qualquer descrição;
6. Em Detalhamento do Crédito, selecione a opção “O crédito será detalhado neste documento”;
7. Clique em “Prosseguir” e em seguida “Não” na notificação que irá aparecer;
8. No campo Detentor do Crédito, selecione “Crédito apurado pelo próprio contribuinte”;
9. Clique em Selecionar Documento e identifique a guia paga em duplicidade;
10. Vá em demonstrativo do crédito e informe o valor total do crédito;
11. O valor do crédito será automaticamente atualizado conforme a taxa do SELIC;
12. Clique em Importar dados DCFTWeb; Informe a categoria, ano de apuração, competência, data de vencimento – clique em pesquisar.
13. Selecione os códigos que deseja compensar, após isso informe o valor e data de vencimento ou aplique para todos;
14. Clique em Confirmar;
15. Insira as informações do responsável da pessoa jurídica, e os dados do responsável pelo preenchimento;
16. Confira as informações apresentadas e verifique se tem alguma pendência;
17. Clique em transmitir e salve o recibo.

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