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Assumindo o condomínio: como se resguardar dos erros da gestão anterior? Com Márcio Rachkorsky

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Índice

Dívidas e pendências na gestão anterior são uma situação muito comum para quem vai assumir o condomínio. Em alguns casos, a decisão de trocar de administração é tomada justamente para colocar as contas em dia. Em outros, porém, alguns problemas podem ser uma verdadeira surpresa.

Antes de decidir a melhor forma de reverter as possíveis situações adversas, é importante se resguardar. Márcio Rachkorsky, advogado especializado em condomínios, dá algumas dicas para que o novo síndico ou a administradora evitem que os erros da gestão anterior recaiam sobre seu trabalho.

O conteúdo está disponível na íntegra no nosso canal no Youtube, o GroupEduca. Resumimos, aqui, os principais pontos:

1. Tire todas as certidões negativas

O primeiro passo ao assumir o condomínio, de acordo com o advogado, é providenciar todas as certidões negativas. Isso vale para fundo de garantia, INSS – a ideia é montar um kit completo de certidões. O registro oficial ajuda a mostrar qual era a situação no momento em que a nova administração assumiu. E, principalmente, que a gestão atual não contribuiu para esse cenário.

2. Faça um levantamento

A segunda tarefa é realizar um levantamento da situação financeira e jurídica do condomínio. Não é necessário realizar uma auditoria complexa: o levantamento pode ser bastante simples. O importante é que ele registre as ações em andamento, a situação bancária e outras questões financeiras importantes, a parte tributária etc.

3. Comunique a situação

Agrupe as informações registradas e monte uma apresentação. Isso deve ser feito, especialmente, se houver um indício de situação que possa colocar a gestão atual em uma situação de risco ou desconforto. Convoque uma assembleia explanando a situação real do empreendimento em todos os aspectos (contábil, tributário, financeiro, jurídico).

É importante ressaltar que essa reunião não é a oportunidade ideal para realizar uma votação e decidir os próximos passos. O objetivo é simples: demonstrar transparência e boa fé, além de criar um registro – a ata – que colabora para que a responsabilidade por algumas situações não recaiam na nova gestão no futuro.

4. Saiba defender sua decisão

No caso de administradoras, é possível que o síndico se oponha à decisão de abrir o jogo sobre a situação do condomínio. Nesse caso, ele pode tentar barrar a assembleia ou impedir qualquer tipo de comunicado a respeito. É, de fato, comum que a gestão tente contornar os problemas antes de comunicá-los, mas nesse caso, não é a melhor estratégia.

Deixe claro para o síndico que essa é a diretriz adotada pela administradora com base em sua experiência e conhecimento. É fundamental que ele entenda que essa decisão também ajuda a resguardá-lo no futuro.

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