Airbnb em condomĂnio Ă© um assunto que ainda levanta dĂșvidas sobre como proceder. Isso porque essa Ă© uma plataforma que funciona como aluguel por temporada. Â
Embora represente uma oportunidade, gera tambĂ©m forte controvĂ©rsia na vida condominial. Por isso, essa Ă© uma questĂŁo polĂȘmica, que traz preocupação a sĂndicos e administradoras.
Isso porque, se um morador aluga sua unidade ou parte dela, o hĂłspede poderĂĄ usufruir nĂŁo somente da unidade locada, mas de todo o espaço comum do condomĂnio em que a unidade estĂĄ localizada.
Dessa forma, a circulação de novas pessoas nas dependĂȘncias do prĂ©dio e a rotatividade de hĂłspedes ganham a antipatia de muitos condĂŽminos e levantam a questĂŁo da segurança.
Por isso, hĂĄ o debate acerca da proibição da locação pelo Airbnb em condomĂnio. Entenda mais sobre o assunto a seguir.
Afinal, o que Ă© Airbnb?
O Airbnb Ă© plataforma online fundada em 2008, e mudou a forma como as pessoas exploram destinos e se hospedam em diferentes lugares no mundo.
Ao permitir que indivĂduos comuns aluguem nĂŁo apenas apartamentos completos, mas tambĂ©m quartos individuais em diversas cidades, a plataforma oferece uma experiĂȘncia Ășnica de viagem e hospedagem.
A operação Ă© simples: proprietĂĄrios podem cadastrar suas propriedades, desde apartamentos inteiros atĂ© apenas quartos, detalhando informaçÔes como fotos, tarifas, endereços e regras especĂficas de acomodação. Isso cria uma ampla gama de opçÔes para os viajantes, que podem escolher entre uma variedade de estilos de acomodação e preços.
No entanto, Ă© importante destacar que, embora o Airbnb exija o cadastro de seus usuĂĄrios, a plataforma nĂŁo assume responsabilidade direta pelas açÔes desses indivĂduos. Isso significa que, em algumas situaçÔes, tanto os locatĂĄrios quanto os residentes vizinhos podem enfrentar riscos decorrentes das interaçÔes entre as partes envolvidas. Esse aspecto coloca em destaque a importĂąncia de uma atenção cuidadosa por parte dos locatĂĄrios e da administração dos condomĂnios.
A evolução do Airbnb tambĂ©m tem levado a uma sĂ©rie de discussĂ”es em vĂĄrias jurisdiçÔes sobre questĂ”es regulatĂłrias, como a legalidade do aluguel de propriedades a curto prazo e os impactos potenciais no mercado imobiliĂĄrio local. Algumas cidades e paĂses implementaram restriçÔes ou regulamentaçÔes especĂficas para lidar com esses desafios.Â
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Lucro do morador com a Airbnb no condomĂnio
No que diz respeito ao lucro que o morador pode obter com a Airbnb, existem certas limitaçÔes. à importante ressaltar que o Código Civil estabelece claramente o direito à propriedade privada, conferindo ao proprietårio o poder de usar, usufruir e dispor do seu espaço de maneira livre, desde que esteja em conformidade com a finalidade social e econÎmica do imóvel.
AlĂ©m disso, o documento legal define que Ă© viĂĄvel realizar a locação do imĂłvel por um perĂodo de atĂ© 90 dias, dentro do qual a natureza residencial da propriedade nĂŁo Ă© comprometida. Assim, se o perĂodo de locação atravĂ©s do Airbnb se mantiver dentro desse limite, nĂŁo haverĂĄ, em princĂpio, implicaçÔes legais.
Proibição de Airbnb em condomĂnio
Primeiramente, nĂŁo existe legislação especĂfica que proĂba o aluguel por temporada no Airbnb. Ademais, como exposto, o CĂłdigo Civil defende o livre uso da propriedade pelo proprietĂĄrio, o que tambĂ©m Ă© um ponto de polĂȘmicas.
Porém, hå quem acredita que o Airbnb seria regulamentado pela legislação de hospedagens para turismo, que vale apenas para estabelecimentos comerciais (Lei 11.771/2008). Contudo, outros defendem que essa forma de aluguel deve ser encarada como locação residencial, que é regida pela Lei de Locação de Bens Imóveis, que permite alugar por até 90 dias (Lei 8.245/ 1991).
De toda forma, a maioria dos condomĂnios nĂŁo permite que os moradores explorem comercialmente seus apartamentos, e geralmente isso consta na convenção do condomĂnio.
Se os moradores concluĂrem que Ă© necessĂĄrio vetar o aluguel por temporada no Airbnb, essa pauta deverĂĄ ser discutida uma reuniĂŁo de assembleia.
Para saber mais sobre o assunto, baixe gratuitamente nosso Guia do Airbnb para condomĂnios.
O papel das administradoras e sĂndicos nessa questĂŁo
Quando falamos da proibição ou nĂŁo, precisamos ter em mente que nessa nĂŁo Ă© uma questĂŁo tĂŁo simples. Isso porque, Ă© preciso ter em mente que o morador tem o seu direito Ă propriedade, desde que nĂŁo provoque a perturbação do sossego, comprometa a segurança dos condĂŽminos ou prejudique o andamento das rotinas e atividades do condomĂnio.
Assim, o ideal Ă© um equilĂbrio entre o interesse individual dos moradores que desejam fazer a locação e o bem-estar da comunidade condominial.
Fato Ă©, que Airbnb em condomĂnio requer que sĂndicos e administradoras saibam lidar com cada caso. Uma das estratĂ©gias Ă© priorizar a criação de regras para garantir a segurança dos moradores daquele condomĂnio. O ideal Ă© que essas regras sejam votadas em assembleia.
Por fim, o direito Ă propriedade deve ser respeitado, mas tambĂ©m Ă© uma prioridade garantir o perfeito funcionamento do condomĂnio e a segurança de moradores e funcionĂĄrios.
Recapitulando…
O Airbnb Ă© uma plataforma online que permite que indivĂduos aluguem propriedades, desde apartamentos inteiros atĂ© quartos individuais, em diferentes cidades do mundo, proporcionando uma experiĂȘncia Ășnica de hospedagem.
Segundo o Código Civil, a locação de imóveis por meio do Airbnb pode ocorrer por até 90 dias. Dentro deste limite, a finalidade residencial do imóvel não é comprometida, o que geralmente não traz implicaçÔes legais.
O Airbnb em condomĂnio gera debates porque os hĂłspedes podem usufruir de ĂĄreas comuns, o que pode afetar a segurança e rotina dos condĂŽminos. Muitos condomĂnios proĂbem o uso comercial das unidades, gerando discussĂ”es legais sobre como regular o aluguel por temporada. SĂndicos e administradoras desempenham papel importante ao equilibrar os interesses dos moradores com o bom funcionamento e a segurança do condomĂnio.
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