Com o ano chegando ao fim, é importante entender todos os detalhes sobre o calendário PIS 2024. No ano que vem, poderão sacar o PIS aqueles que trabalharam em 2022, devido ao atraso ocasionado pela covid-19.
Para entender tudo sobre o calendário PIS 2024, continue a leitura deste artigo.
O que é PIS/PASEP?
Antes de tudo, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas do governo com o objetivo de promover a integração e valorização dos trabalhadores do setor privado e público, respectivamente. O PIS e o PASEP surgiram na década de 1970 e, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se fundiram no programa PIS/PASEP, gerido pelo Governo Federal.
O cadastro no PIS/PASEP é feito automaticamente quando um trabalhador obtém a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). No momento do cadastro, é gerado um número, como o CPF. Esse número é permanente e único para cada indivíduo e o acompanha ao longo de toda a sua vida profissional.
Porém, quando se fala sobre o saque do PIS, estamos falando sobre o benefício do Abono Salarial, que funciona como um 14° salário para os trabalhadores que têm renda mensal de até dois salários-mínimos. Esse pagamento tem o valor de, no máximo, um salário-mínimo.
O valor do PIS tem como base o salário-mínimo do ano de pagamento. Consequentemente, para o calendário PIS 2024, o valor terá como base o salário-mínimo de R$ 1.412,00.
Atraso do calendário do PIS
O pagamento do Abono do PIS segue o calendário da Caixa Econômica Federal. Porém, desde a situação emergencial da pandemia de covid-19, há um atraso de dois anos no pagamento.
Dessa forma, o calendário do PIS/PASEP de 2023 correspondeu aos pagamentos referentes ao ano-base de 2021, ou seja, teve direito ao saque de 2023 quem trabalhou em 2021.
Da mesma forma, o calendário PIS 2024 refere-se ao ano-base 2022.
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Calendário PIS 2024
Geralmente, o calendário PIS segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Assim, quem nasceu em janeiro recebe primeiro, seguido de quem nasceu em fevereiro e assim por diante.
O calendário apresenta a liberação do valor, mas o trabalhador pode sacar fora do prazo. Nesse caso, o saque é considerado extraordinário e pode ser feito até o final do ano.
Porém, se o trabalhador perder as duas oportunidades de sacar o Abono Salarial, ele só poderá fazê-lo após a aposentadoria ou no caso de invalidez ou doença grave.
Calendário aprovado; veja as datas
Na tarde de quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário PIS 2024, de pagamento do Abono Salarial relativo ao ano-base 2022.
Conforme o Governo Federal, para ter direito ao pagamento, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na RAIS até o dia 10 de maio de 2024 e, no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2023.
Os pagamentos do PIS 2024 começam em 15 de fevereiro de 2024 e acontecerão até o dia 15 de agosto de 2024.
Dessa forma, confira a tabela de pagamento:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem pode receber PIS?
Desse modo, além de ter trabalhado em 2022, existem outras regras para ter acesso ao PIS 2024. São elas:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal de até dois salários-mínimos em 2022;
- Estar com as informações atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Ter atuado em emprego formal com registro em carteira por pelo menos trinta dias em 2022;
- Não ter trabalhado para pessoa física, o que exclui o direito ao Abono Salarial para empregadas domésticas.
Vale ressaltar que a declaração de informações da RAIS é responsabilidade do empregador.
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Qual o valor do PIS 2024?
O valor do Abono Salarial é variável, e seu cálculo é feito de forma proporcional ao período em que o trabalhador esteve vinculado a um empregador, com carteira assinada, durante o ano de 2022. Em outras palavras, o valor do PIS 2024 é definido a partir da quantidade de meses trabalhados, e o valor máximo é equivalente a 12 meses, ou 1 ano, de trabalho.
O máximo que um trabalhador pode receber como Abono Salarial do PIS é o valor do salário-mínimo do próximo ano. Em 2024, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.412,00, de acordo com decreto no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de dezembro de 2023.
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Como consultar o PIS?
Será possível consultar as informações a partir do dia 5 de fevereiro de 2024. O trabalhador poderá verificar o pagamento do benefício em diferentes canais:
- Aplicativo CAIXA Tem
- Aplicativo CAIXA Trabalhador
- Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 0800 726 0207
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal gov.br
Por outro lado, o empregador sabe quem tem acesso ao PIS por meio da atualização das informações da RAIS. Manter as informações cadastrais atualizadas na RAIS é essencial, pois qualquer inconsistência nos dados pode resultar em problemas no pagamento do PIS. E, nesse caso, a empresa pode sofrer consequências jurídicas.
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Como funciona o pagamento do PIS?
O pagamento do PIS, ou abono salarial de 2024, seguirá o calendário PIS 2024, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nesse contexto, pode-se realizar o saque via:
- crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador tem conta corrente, poupança ou Conta Digital;
- crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Social e senha;
- agência da CAIXA, apresentando documento de identificação.
