Consulta CNAE e outras questões a respeito do sistema de classificação usado pelo Governo Federal pode gerar algumas dúvidas. O código tem como objetivo a identificação de atividades econômicas existentes no país. Para além de ser apenas um código, o CNAE é muito importante para a economia brasileira, perpassando por aspectos administrativos e tributários, e a esfera pública e privada.
Neste artigo, vamos falar sobre o que é, sua importância, o que significa cada dígito do código e como fazer a consulta CNAE pelo CNPJ.
O que é o CNAE?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é um sistema de classificação utilizado pelo governo brasileiro para padronizar e identificar as atividades econômicas das empresas.
O CNAE é composto por códigos numéricos que representam as diversas atividades econômicas existentes, desde a agricultura até os setores de serviços, comércio e indústria. Cada empresa é classificada com um código CNAE que reflete sua atividade principal, facilitando a coleta e análise de dados estatísticos sobre a economia do país.
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Qual a importância do CNAE?
A importância do CNAE está relacionada à sua função de padronização e identificação das atividades econômicas das empresas do país. Isso porque a classificação permite identificar o tipo de atividade econômica realizada por um setor através do código.
O CNAE apresenta diversos benefícios para o governo, empresas e para a sociedade brasileira como um todo, dentre eles destacamos:
- Coleta e análise de dados: o CNAE permite que as atividades econômicas sejam coletadas e analisadas de maneira padronizada, facilitando a comparação de informações e a elaboração de estatísticas sobre a economia do país.
- Registro e fiscalização: a classificação é utilizada para o registro de empresas nos órgãos governamentais, além de ser uma importante ferramenta para a fiscalização e regulamentação das atividades econômicas.
- Tributação: também é utilizado para a definição de tributos e obrigações fiscais das empresas, garantindo que cada negócio pague os impostos correspondentes à sua atividade. Além disso, ajuda os órgãos públicos a tomarem decisões mais assertivas a respeito da legislação tributária no país.
- Planejamento estratégico: o CNAE permite que as empresas conheçam melhor o mercado em que atuam, identifiquem seus concorrentes e planejem suas estratégias de negócio de forma mais precisa.
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A quem se aplica o CNAE?
O CNAE se aplica a todas as empresas e organizações que desenvolvem atividades econômicas no Brasil, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, com ou sem fins lucrativos, e autônomos. Ele é utilizado para classificar todas as atividades econômicas desenvolvidas no país, incluindo agricultura, indústria, comércio, serviços, entre outras.
Como é a estrutura do CNAE?
A estrutura do CNAE é composta por uma sequência de sete dígitos, que representam a atividade econômica desenvolvida pela empresa. A estrutura básica é a seguinte:
- Seções: diz respeito ao primeiro número do CNAE. Ao todo, são 21 possibilidades;
- Divisões: corresponde ao segundo número do código. Ao todo, são 87 possibilidades;
- Grupos: são ao todo 285 grupos correspondem ao terceiro número do CNAE;
- Classes: o quarto número do código e o seu dígito verificador correspondem a essa categoria, que tem 672 possibilidades;
- Subclasses: são os dois últimos números do código, que ficam após o dígito verificador. Esses números dizem respeito a uma das 1318 subclasses de atividades.
Para conhecer cada classificação apontada de forma detalhada, verifique a tabela completa no site da SEFAZ. A tabela de códigos e denominações oficializada na publicação no Diária Oficial da União - Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006.
Como fazer a consulta CNAE pelo CNPJ?
Para fazer a consulta CNAE pelo CNPJ é preciso acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Rede Sim da Receita Federal. Digite o CNPJ da empresa na qual deseja realizar a consulta.
Feito isso, será possível visualizar dados de identificação da pessoa jurídica, bem como a situação cadastral CNAE principal e as secundárias.
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