Mulher saindo do apartamento

Despejo de inquilino: como proceder

O texto a seguir aborta tudo sobre o processo de despejo de inquilino, para que você esteja claro de como, quando e porquê recorrer a essa ação.
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Índice

Em sua rotina de trabalho, o gestor imobiliário lida com diversos desafios relacionados aos contratos de locação de imóveis e, infelizmente, em determinadas situações estes não são resolvidos de maneira simples.

É importante ter em mente que todas as partes envolvidas em uma relação de locação – locatário e inquilino – possuem direitos e deveres presentes no contrato firmado e na lei sob o nº 8.245/91 (lei do inquilinato ou lei das locações).

Com o conhecimento necessário, os desafios entre as partes são resolvidos de maneira adequada, segura e eficaz. Pensando nisso, desenvolvemos esse artigo explicando os detalhes que envolvem o despejo de inquilino. Continue a leitura!

1. O QUE É UMA AÇÃO DE DESPEJO DE INQUILINO?

A ação de despejo de inquilino é distribuída frente ao judiciário quando o locador do imóvel requer o imóvel alugado de volta. Trata-se de uma solicitação formal que objetiva a devolução das chaves de maneira rápida e eficaz.

Essa solicitação ocorre quando são desrespeitadas por parte do inquilino alguma obrigação, cláusula contratual ou a própria legislação aplicável.

2. QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DE UMA AÇÃO DE DESPEJO DE INQUILINO?

Trata-se de uma ação judicial para a realização do despejo que objetiva a:

3. QUANDO RECORRER A UMA AÇÃO DE DESPEJO DE INQUILINO?

O locador tende a recorrer ao despejo do inquilino quando ocorre:

  • Suspensão do pagamento do aluguel ou dos encargos acessórios, como condomínio, imposto, energia elétrica, água, gás, entre outros;
  • Conclusão do prazo determinado no contrato de locação de imóvel e a não devolução das chaves por parte do inquilino;
  • Realização de obras estruturais sem o conhecimento e prévio consentimento do locador;
  • Sublocação continuada do contrato de locação de imóvel;
  • Violação aos termos do contrato de locação de imóvel;
  • Reparação urgente determinada pelo poder público; e
  • Desaparição ou óbito do inquilino.

4. COMO REALIZAR UMA AÇÃO DE DESPEJO DE INQUILINO?

Se cabível uma ação de despejo de inquilino recomenda-se que o gestor imobiliário e o locador procurem um advogado especialista para a confecção, distribuição e condução integral da ação frente ao poder judiciário.

Para que uma ação de despejo seja válida é necessário solicitar uma liminar de despejo, na qual o inquilino será obrigado a deixar o imóvel o mais breve possível. Para a efetivação dessa liminar é necessário apresentar argumentos pertinentes e depositar em juízo uma caução no valor de 03 (três) meses de aluguel do imóvel.

Sendo a liminar deferida, o inquilino será comunicado pelo próprio poder judiciário e deverá desocupar o imóvel dentro do prazo máximo estabelecido. Se do insucesso quanto a desocupação do imóvel por parte do inquilino, ao término do prazo concedido será efetuado o despejo, que se necessário envolverá arrombamento e força policial.

Se ao final da ação judicial restar demonstrado que a decisão liminar foi devida, o valor da caução é totalmente recuperado pelo locador. No entanto, se demonstrado que a decisão liminar foi indevida, o valor da caução é totalmente direcionado para o inquilino como indenização mínima pelos danos causados.

Por outro lado, existe a possibilidade de o inquilino estar com todas as suas obrigações em dia e por essa razão deverá comprovar que a ação judicial como um todo e a eventual decisão liminar são incabíveis. Caso a justiça entenda que o inquilino está com razão, ele pode receber não só o valor da caução, mas também valores indenizatórios proporcionais ao desgaste sofrido. 

5. QUAIS OS DIREITOS E DEVERES DO INQUILINO?

Frente ao contrato de locação de imóvel, o inquilino possui direitos e deveres que devem ser observados pelas partes. Como dito anteriormente, o inquilino deve respeitar as obrigações presentes no contrato firmado e na legislação vigente.

Ademais, possui direitos que vão desde a reversão da ação de despejo distribuída pelo locador até a concessão de um prazo razoável para a realização da sua saída do imóvel.

Conclui-se que a ação de despejo é uma medida extrema que tão somente objetiva a proteção e a segurança dos direitos do locador. Por essa razão é necessário que o gestor imobiliário domine o tema para desenvolver seu trabalho e apoiar seus clientes da melhor maneira possível.

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