Segundo pesquisa realizada pelo Secovi – SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínio caiu 26,2% no mês de janeiro, em relação ao mês de dezembro de 2016.
Conforme apurado, no período, foram protocoladas 416 ações, contra 564 registradas no mês anterior. Em relação ao mesmo mês de 2016, a redução foi de 10,3%, com 464 registros. Se compararmos com os últimos 12 meses, a queda foi bem maior: 47,9%. De fevereiro de 2016 a janeiro de 017, foram protocoladas 5.063 ações, contra 9.709 ações totalizadas de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016. Essa mudança de cenário foi influenciada pelos acordos extrajudiciais e pelo novo Código de Processo Civil.
De acordo com Cristiano Lopes, advogado do escritório Rachkorsky Advogados Associados, o novo Código de Processo Civil (NCPC), em vigor desde março de 2016, trouxe uma importante alteração quanto à forma de cobrança dos inadimplentes. O crédito condominial foi inserido no rol dos títulos executivos. Assim, caso o devedor não pague no prazo de três dias, poderá ser determinado pela justiça a penhora das contas bancárias ou do próprio imóvel do inadimplente. Esse processo tende a ser bem mais rápido em relação à antiga legislação. O condômino pode apresentar sua defesa através de embargos à execução, no prazo de 15 dias. Logo depois, o juiz já pode julgar a demanda e determinar o pagamento.
“Seguindo o antigo Código de Processo Civil, o rito de uma ação de cobrança era muito mais demorado e tinha muitas fases. Para alcançar a sentença (decisão que põe fim ao processo em primeira instância, mas que permite recurso) um processo podia demorar facilmente dois anos. Hoje, esse prazo foi reduzido, em média, pela metade. O condomínio, então, recebe mais rapidamente seu crédito”, declara Lopes.
E como as administradoras podem ter mais controle dos índices de inadimplência condominial?
Para que a administradora dos condomínios tenha sempre esse controle financeiro na tela do seu computador, é necessário contar com um software de gestão. Pensando nisso, a Group Software oferta ao mercado condominial a solução Condomínio21.
“O software possui filtros para gerar relatórios apresentando as unidades inadimplentes, gráficos com índices e dados importantes para a fácil identificação dessas unidades devedoras. Para auxiliar nas ações de cobrança, possibilita o acesso a 2ª via de boletos, o envio de carta de cobrança, de acordos (por e-mail), através da integração com o sistema Comunidades21, também desenvolvido pela Group Software”, explica Juliano Marques, consultor comercial da empresa.
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“Outra ação que em alguns condomínios surte um efeito positivo são os plantões de atendimento aos inadimplentes, aos sábados pela manhã ou mesmo durante alguns dias de semana à noite. Seria um atendimento especial feito pela administradora ou escritório de cobrança, que fica à disposição dos condôminos que desejam acertar seus débitos em um determinado horário”.
Cristiano Lopes, advogado do escritório Rachkorsky Advogados Associados.
