A NR 23 atualizada (Norma Regulamentadora nº 23 – Proteção Contra Incêndios) é um dos principais instrumentos legais para orientar síndicos e administradoras sobre prevenção e combate a incêndios.
Além de atender às exigências do Ministério do Trabalho, sua aplicação garante a segurança de moradores, funcionários e visitantes, reduzindo riscos patrimoniais e assegurando a tranquilidade no condomínio.
Embora a NR 23 seja aplicável a empresas e instituições em geral, seu impacto na rotina condominial é ainda mais relevante, já que esses espaços concentram grande fluxo de pessoas e contam com estruturas coletivas, como garagens, elevadores e áreas de lazer.
Neste conteúdo, você vai entender o que é a NR 23 atualizada, quais são suas exigências, como aplicá-la na prática e por que se adequar a ela representa um investimento em segurança condominial.
O que é a NR 23 atualizada e por que ela é importante?
A NR 23 é uma norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho, com o objetivo de estabelecer diretrizes de prevenção e combate a incêndios em ambientes coletivos. No caso de condomínios, as áreas comuns.
Sua versão atualizada trouxe regras mais rigorosas em relação à instalação de equipamentos, à obrigatoriedade de planos de emergência e ao treinamento de brigadas de incêndio.
Para os condomínios, ela é especialmente importante porque:
- determina requisitos mínimos de segurança para áreas comuns;
- obriga a instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio;
- exige treinamentos periódicos de funcionários e brigadistas;
- contribui para a preservação da vida, do patrimônio e da reputação do condomínio.
Exigências da NR 23 atualizada para condomínios
A Norma Reguladora 23 lista um conjunto de medidas preventivas e obrigatórias que precisam ser implementadas em qualquer ambiente coletivo. Nos condomínios, algumas regras são indispensáveis:
Extintores de incêndio
Os extintores devem estar instalados em locais visíveis e de fácil acesso. A quantidade e o tipo (água, pó químico, CO₂) variam conforme a área do prédio e o risco de cada ambiente.
Além disso, a inspeção periódica é obrigatória para garantir que estejam em condições de uso.
Saídas de emergência
A NR 23 determina que todas as saídas de emergência estejam claramente sinalizadas, livres de obstruções e dotadas de iluminação de emergência.
Em prédios de múltiplos andares, é exigida a instalação de portas corta-fogo.
Sinalização
Placas fotoluminescentes devem indicar rotas de fuga, locais de extintores e pontos de encontro. Essa sinalização deve estar de acordo com a NBR 13434 da ABNT, que regulamenta a padronização visual para segurança contra incêndios.
Brigada de incêndio
Condomínios com maior número de moradores e funcionários precisam constituir uma brigada.
Esses brigadistas devem ser treinados para evacuação, primeiros socorros e manuseio de equipamentos. O dimensionamento da brigada varia conforme o Corpo de Bombeiros de cada estado.
Veja também: AVCB em condomínio de casas: o que é e principais dúvidas
Planos de emergência
A NR 23 exige a elaboração de um plano formal de emergência, que detalhe rotas de fuga, pontos de encontro, formas de comunicação e responsabilidades em caso de sinistro.
Esse documento deve ser divulgado a funcionários e condôminos, além de atualizado periodicamente.
Como aplicar a NR 23 atualizada na prática
Cumprir as exigências da norma requer organização e planejamento. Veja os principais passos que síndicos e administradoras devem adotar:
- Diagnóstico inicial
O primeiro passo é solicitar uma vistoria técnica que avalie a situação atual do condomínio: extintores, hidrantes, sinalização e saídas de emergência. Também é fundamental identificar pontos críticos, como garagem, central de gás e quadros elétricos.
- Adequação da estrutura
Com base no diagnóstico, equipamentos obsoletos devem ser instalados ou substituídos, falhas de acessibilidade nas saídas de emergência devem ser corrigidas e o projeto de prevenção junto ao Corpo de Bombeiros deve ser atualizado.
- Treinamento e capacitação
A norma exige treinamentos regulares com os funcionários e, em alguns casos, a formação de uma brigada de incêndio com moradores voluntários. Isso garante que todos saibam agir de forma coordenada em situações de risco.
- Manutenção periódica
Não basta instalar equipamentos: o controle da manutenção é obrigatório. Extintores e hidrantes devem passar por inspeções mensais, e empresas certificadas precisam ser contratadas para garantir a validade dos equipamentos. O plano de emergência deve ser revisado anualmente.
- Engajamento dos moradores
A cultura de segurança deve envolver todos os condôminos. Informar sobre rotas de fuga, realizar simulados e divulgar instruções em murais ou aplicativos para condomínio ajuda a aumentar a conscientização coletiva.
Leia também: Vazamento de gás: quem chamar, como identificar e como agir
Seguir a NR 23 atualizada garante mais segurança e valorização patrimonial
Adequar o condomínio à NR 23 atualizada não é apenas cumprir a lei: é investir em qualidade de vida e valorização do patrimônio.
Fazer esse movimento é interessante porque um prédio em conformidade transmite muito mais confiança, atrai compradores e reduz riscos de acidentes graves.
A negligência, por outro lado, pode resultar em multas pesadas, interdições e até em responsabilização criminal do síndico em caso de tragédias. Por isso, síndicos e administradoras devem tratar a norma como uma prioridade estratégica da gestão.
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Perguntas frequentes sobre a NR 23 em condomínios
Veja as respostas a seguir:
Instalação de extintores, saídas de emergência sinalizadas, iluminação de emergência, formação de brigada (quando exigida) e elaboração do plano de emergência.
Não necessariamente. A obrigatoriedade depende do tamanho e da ocupação do edifício, além das regras estaduais do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, recomenda-se a criação de brigadas.
O Corpo de Bombeiros, o Ministério do Trabalho e até órgãos municipais. Emite-se o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) apenas se o condomínio estiver em conformidade com a norma.
