Planejamento Departamento Pessoal 2024: você está preparado?
O Departamento Pessoal de uma empresa é responsável por cumprir várias obrigações, dentre elas, a legislação trabalhista que está sempre mudando. Por isso, os profissionais da área devem acompanhar constantemente essas mudanças.
O mês de janeiro é momento do planejamento do Departamento Pessoal (DP) 2024. Assim, o setor inicia a organização das rotinas e processos.
Por isso, neste artigo, vamos apresentar as atualizações que vão impactar diretamente a sua empresa.
1 - FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Se você acompanhou o nosso vídeo no canal do YouTube, já está ciente da importância do FAP e como ele influencia diretamente no cálculo da alíquota de INSS.
Janeiro é um mês importante para ficar atento à atualização do FAP, uma vez que ele desempenha um papel fundamental na conciliação entre o fechamento da Folha de pagamento em seu sistema e o fechamento do eSocial.
Como já foi dito, manter o FAP atualizado é essencial para evitar divergências nessas informações. Vale ressaltar que, desde o ano passado, não é mais necessário enviar manualmente o FAP atualizado no evento S-1005 para o eSocial, pois a versão simplificada do eSocial já puxa automaticamente a alíquota do Portal do FAP
No entanto, é importante realizar essa atualização na competência 01/2024 dentro do seu sistema de folha de pagamento.
Em alguns caso pode aparecer a informação de FAP Bloqueado, esse é o valor que deverá ser utilizado.
O FAP Bloqueado ocorre por 3 motivos:
- Óbito por doença ou acidente do trabalho;
- Invalidez por doença ou acidente do trabalho;
- Rotatividade superior a 75%.
2 - Salário-mínimo 2024
O Departamento Pessoal (DP) deve ficar atento às mudanças no salário-mínimo que ocorrem no início de cada ano.
Essas atualizações são cruciais para garantir que os salários dos colaboradores estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, é recomendável que os ajustes sejam realizados apenas após a publicação do novo valor no Diário Oficial da União.
Além do salário-mínimo, também é importante conferir informações relacionadas a benefícios e pensão alimentícia que levam como base o salário-mínimo.
Isso destaca a importância de revisar e atualizar todos os cálculos e benefícios que dependem desse valor para garantir que estejam corretos.
3 - Atualização do Regime Tributário
É importante destacar que alterações no regime tributário podem impactar o fechamento da folha de pagamento. Aqui estão algumas considerações gerais:
- Podem ocorrer exclusões do regime Simples Nacional, onde empresas que antes não recolhiam INSS Patronal passam a ter que recolher.
- Migração para o Regime do Simples, onde empresas que recolhiam patronal passam a Não recolher.
- A opção da Desoneração da Folha, onde quando não ocorre a nova opção o valor da folha vem integral sem considerar a Desoneração.
- O Produtor rural vai optar por recolher o INSS sobre a Folha ou Sobre as Receitas Financeiras
- As empresas do lucro Real farão a opção pelo regime caixa e competência.
4 - Atualização da Tabela de INSS e salário-família
Com a alteração do salário-mínimo, deve-se ficar atento à atualização das tabelas de INSS e salário-família no Departamento Pessoal (DP).
A atualização das tabelas de INSS é essencial, pois afeta diretamente os cálculos das contribuições previdenciárias dos colaboradores. O correto enquadramento no salário-família também depende dessas atualizações, pois o benefício é concedido de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
A nova tabela é liberada entre os dias 15 a 20 de janeiro, lembrando que não é mais necessário realizar a atualização de tabela da SEFIP.
5 - Início do prazo de Entrega da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
Por último, mas não menos importante, o mês de janeiro marca o início do prazo de entrega da DIRF. O DP deve começar a se organizar para cumprir os requisitos necessários e evitar contratempos no momento da entrega.
Essa será última DIRF que será transmitida, a partir de 2025, esse processo passara a ser automático pelo eSocial.
Todos os dados da DIRF devem ser conferidos cuidadosamente, para garantir maior precisão na entrega.
Planejamento Departamento Pessoal 2024
Agora que você já conhece as rotinas mais importantes para o planejamento departamento pessoal 2024 devem ser acompanhadas em janeiro pela equipe. É hora de se atualizar e ficar pronto para cumprir todas as obrigações no prazo, evitando imprevistos e atrasos.
Perguntas frequentes
1 - FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
2 - Salário-mínimo 2024
3 - Atualização do Regime Tributário
4 - Atualização da Tabela de INSS e salário-família
5 - Início do prazo de Entrega da DIRF
O salário-mínimo 2024 requer atenção do Departamento Pessoal, pois as atualizações são cruciais para garantir que os salários estejam em conformidade com a legislação. Além disso, benefícios e pensões alimentícias vinculados ao salário-mínimo precisam ser revisados após a publicação oficial.
Sim, em 2024 é necessário transmitir a DIRF, e o mês de janeiro marca o início do prazo de entrega. Porém, esta será a última DIRF a ser transmitida manualmente, afinal, a partir de 2025, o processo passará a ser automático, pelo eSocial.
