proventos em folha de pagamento

Proventos em folha de pagamento: Saiba quais são

Os proventos em folha de pagamento são, em outras palavras, todos os pagamentos de natureza salarial a serem efetuados ao empregado.

Índice

Os proventos em folha de pagamento são, em outras palavras, todos os pagamentos de natureza salarial a serem efetuados ao empregado. Entre os proventos em folha de pagamento estão o salário-base, as gratificações, a quebra de caixa, adicionais, entre outros.

Veja a seguir quais são os principais proventos a serem lançados na folha de pagamento.

1. Salário

O principal dos proventos em folha de pagamento é o salário, ou seja, a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador em função do serviço prestado pelo empregado. Seu valor é determinado pelo mercado de trabalho, sempre respeitando o mínimo legal. O salário constará obrigatoriamente do contrato do trabalho, que deve especificar, também, a forma como vai ser pago. O salário poderá ser pago por unidade-tempo ou por unidade-produção.

Segundo o artigo 457 da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

Ainda que habituais, os valores pagos como ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não fazem parte da remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. 

2. Gratificações

As gratificações são outro tipo de proventos em folha de pagamento e podem ser ajustadas tácita ou expressamente. As gratificações podem ser pagas pelo exercício de um cargo, pela satisfação dos resultados de negócio, bem como pela gratificação à colaboração do empregado.

As gratificações periódicas devem integrar o cálculo do 13º salário, pelo seu duodécimo por força do Enunciado TST nº. 78.

A gratificação semestral não repercute nos cálculos das horas extras, férias e no aviso prévio, ainda que indenizadas por força do Enunciado TST n. º 253.

3. Quebra de caixa

A quebra de caixa também está entre os principais proventos em folha de pagamento. É uma verba paga a pessoas que lidam com dinheiro para ressarcir eventuais prejuízos sofridos pelo empregado. Só é devido mediante acordo coletivo de trabalho ou regulamento interno. Quando pago habitualmente, integra a remuneração para cálculo de verbas trabalhistas (férias, 13º salário, rescisão contratual, etc.) desde que não existam cláusulas que disciplinem o assunto no documento coletivo de trabalho.

4. Gorjetas

A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva de trabalho (CCT) ou acordo coletivo de trabalho (ACT).

Na hipótese de não existir previsão em CCT ou ACT, os critérios de rateio e de distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

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5. Salário-família

Segundo o artigo 65 da lei 8.213/99, o salário-família é devido mensalmente ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso, na proporção do número de filhos ou equiparados.

Segundo a legislação, essa definição é:

5.1 Filhos:

Os legítimos, ilegítimos e adotivos, nos termos da legislação civil.

Equiparam-se aos filhos:

o enteado; o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

Filhos inválidos:

deve ser feita prova de invalidez por meio de atestado médico fornecido pelo órgão previdenciário, com base em exame médico-pericial.

O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado, nos termos do regulamento.

O salário-família será pago mensalmente:

  1. pela empresa ou pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o Regulamento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
  2. ao aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, juntamente com a aposentadoria.


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