Significado de condomínio: entenda tipos e conceitos-chave

Você sabe de cabeça o significado de condomínio?

Mesmo convivendo diariamente com condomínios, seja na sua administração ou como um condômino ou morador, às vezes é difícil encontrar a definição exata da palavra "condomínio".

Por isso, neste artigo, vamos definir o significado de condomínio e de outros termos comuns na rotina condominial.

Boa leitura!

O que significa condomínio?

O termo condomínio significa, em tradução livre, domínio comum. A palavra vem do latim cum (que se traduz para junto) com o termo dominus (que significa senhor/proprietário) e expressa a ideia de copropriedade, ou seja, quando duas ou mais pessoas dividem a posse ou o direito sobre o mesmo bem.

Portanto, um condomínio pode ser todo tipo de propriedade em que se compartilha o mesmo terreno, como condomínios de casas, lojas e prédios.

Qual é o significado de condomínio edilício?

Um condomínio edilício é um tipo de propriedade onde coexistem áreas de uso exclusivo, como apartamentos ou salas comerciais, e áreas de uso comum, como corredores, elevadores e salões de festas. 

Um exemplo comum de condomínio edilício são os compostos por prédios de apartamentos. Neles, cada morador tem sua unidade como propriedade privada, mas compartilha áreas comuns.

Esse tipo de arranjo jurídico é previsto no artigo 1.331 do Código Civil. Ele, por sua vez, possui bases legais específicas, regulamentadas pelo Código Civil, que estabelecem direitos e responsabilidades tanto para os proprietários das unidades privativas quanto para a administração do condomínio.

Tipos de condomínio: horizontal, vertical, misto, residencial e comercial

Os principais tipos de condomínio são:

• Horizontal: unidades separadas por planos verticais;
• Vertical: formado por unidades sobrepostas;
• Misto: reúne espaços residenciais e comerciais em um mesmo local;
• Residencial: destinado exclusivamente à moradia;
• Comercial: com o objetivo de abrigar atividades empresariais e profissionais.

A seguir, explicamos mais detalhes sobre cada um:

Condomínio horizontal

O significado de condomínio horizontal pode causar confusão, mas na verdade é bem simples: é aquele condomínio em que as unidades são separadas por planos horizontais, ou seja, o teto ou o chão.

Assim, condomínios horizontais são os prédios, em que as unidades são apartamentos ou salas comerciais.

Condomínio vertical

Agora o significado de condomínio vertical fica mais fácil de entender: é aquele em que as unidades autônomas são divididas por planos verticais, ou seja, paredes.

Dessa forma, os condomínios verticais são aqueles em que as unidades são casas.

Condomínio residencial

O condomínio residencial possui unidades habitacionais, como apartamentos ou casas. Nesse tipo de condomínio, os proprietários das unidades têm o direito de residir no local e usufruir das áreas de lazer, convívio e recreação, como piscinas, áreas verdes, quadras esportivas e salões de festas.

Assim, a gestão do condomínio residencial se concentra em proporcionar um ambiente harmonioso e seguro para os moradores, cuidando da manutenção das áreas comuns, da segurança e das questões relacionadas à convivência.

Condomínio comercial

Um condomínio comercial é voltado para atividades empresariais e profissionais. Nele, as unidades se destinam ao uso comercial, como escritórios, lojas ou salas para prestadores de serviços, e as áreas comuns costumam incluir corredores, recepções, salas de reunião e outros espaços compartilhados.

Portanto, a gestão do condomínio comercial envolve aspectos relacionados à segurança, limpeza, manutenção das áreas comuns e organização para facilitar o funcionamento das atividades dos proprietários das unidades comerciais.

Condomínio misto

Por outro lado, um condomínio misto é uma combinação dos condomínios residenciais e comerciais dentro de um mesmo empreendimento. 

Isso significa que o espaço abriga tanto unidades destinadas à moradia quanto unidades voltadas para atividades comerciais. 

Essa integração pode ocorrer de diferentes maneiras, com apartamentos localizados acima de lojas em um mesmo edifício. Outra opção é ter um empreendimento com prédios residenciais e comerciais intercalados.Ademais, a gestão de um condomínio misto requer equilíbrio entre as necessidades e interesses dos moradores e dos proprietários comerciais, para que ambos os grupos possam coexistir harmoniosamente.

Quem é quem no condomínio: síndico, condômino, morador, locador e locatário

Em um condomínio, é comum que alguns papéis sejam identificados, como:

• Síndico: responsável por administrar e representar legalmente o condomínio;
• Condômino: é o proprietário da unidade;
• Morador: quem reside no local;
• Locador: condômino que aluga sua unidade para outras pessoas;
• Locatário: inquilino que ocupa a unidade por contrato de locação.

Na tabela a seguir, você também entende mais sobre essas diferenças:

Papel	Quem é?	Direitos	Responsabilidades
Síndico	Representante eleito ou contratado do condomínio	Representar o condomínio legalmente, convocar assembleias	Administração, gestão financeira, manutenção e cumprimento das decisões coletivas
Síndico morador	Síndico que também vive no condomínio	Igual ao síndico	Atua com maior proximidade da comunidade condominial
Síndico profissional	Profissional contratado para administrar o condomínio	Mesmo papel que os outros síndicos	Gestão técnica e especializada, ideal para condomínios grandes
Condômino	Proprietário da unidade	Voto em assembleias, uso da unidade e das áreas comuns	Contribuir com despesas, respeitar regras do condomínio
Morador	Pessoa que reside na unidade (pode ser proprietário ou não)	Uso da unidade e das áreas comuns	Cumprir regras de convivência
Locador	Proprietário que coloca a unidade para aluguel	Receber aluguel, manter propriedade	Garantir contrato e pagamento da cota condominial (se acordado)
Locatário	Inquilino que aluga a unidade	Uso da unidade e das áreas comuns	Pagar aluguel e despesas acordadas, respeitar regras internas

Síndico

O síndico é uma pessoa que os condôminos escolhem para representar e gerir os interesses coletivos do condomínio. Desse modo, suas responsabilidades envolvem a coordenação das atividades cotidianas do condomínio, como:

• Gestão financeira;
• Resolução de conflitos entre moradores;
• Implementação das decisões tomadas em assembleias;
• Contratação de serviços necessários. 

Assim, o síndico pode ser um morador do condomínio ou um síndico morador, que reside no condomínio.

Outra opção é a de síndico profissional, que é uma pessoa externa contratada pelos condôminos para exercer a função de síndico.

Condômino

O termo "condômino" se refere a qualquer pessoa que seja proprietária de uma unidade no condomínio. Isso inclui tanto os proprietários das unidades residenciais quanto comerciais. 

Quem é condômino tem direitos e responsabilidades sobre a unidade privativa, bem como sobre as áreas comuns do condomínio. 

Os condôminos participam das assembleias de condomínio, têm voz nas decisões coletivas e contribuem com as despesas relacionadas à manutenção e gestão do empreendimento.

Morador

Um morador é alguém que reside em uma das unidades habitacionais do condomínio. 

Essa pessoa pode ser o proprietário da unidade ou um ocupante autorizado pelo proprietário, como um membro da família ou um locatário.

Assim, a principal diferença entre morador e condômino é que o condômino é o proprietário da unidade com direitos e deveres legais no condomínio, enquanto o morador é quem reside na unidade, podendo ser proprietário, familiar ou inquilino, mas nem sempre participa das decisões condominiais.

Locador

O locador é o proprietário de uma unidade que a coloca disponível para locação. Esse é o caso em que o dono do imóvel decide alugar sua propriedade para um terceiro, que passará a ser o locatário.

Nesse caso, o locador retém a propriedade legal da unidade e é responsável por garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas, como a manutenção da unidade e o recebimento dos pagamentos de aluguel. Como ele é um proprietário, ele também tem o título de condômino.

Locatário

O locatário é a pessoa que aluga uma unidade dentro do condomínio para fins de moradia ou comércio. 

Mesmo não sendo o proprietário da unidade, o locatário tem direitos e responsabilidades estabelecidos pelo contrato de locação. Ele deve cumprir as normas e regulamentos do condomínio, pagar o aluguel e, em alguns casos, arcar com as despesas condominiais estipuladas no contrato.

Principais leis que regem condomínios no Brasil

As principais leis que regem condomínios no Brasil são a Lei nº 4.591/64 (Lei do Condomínio), que estabelece normas para a constituição e funcionamento de condomínios, e o Código Civil.

Lei dos Condomínios (Lei 4.591/64)

A Lei dos Condomínios foi aprovada em 1964 e representou um avanço significativo na legislação condominial. 

Ela foi a primeira lei criada exclusivamente para definir a convivência em condomínios e aborda o direito de propriedade, uso da edificação, regras para convocação e realização de assembleias e detalhes sobre receitas e despesas do condomínio, por exemplo.

Código Civil

O Código Civil, aprovado em 2002, é a legislação mais atual a tratar sobre os condomínios. Ele é o conjunto de normas que rege as relações jurídicas e estabelece direitos e deveres para diversos aspectos da sociedade, incluindo os condomínios.

Especificamente no contexto condominial, o Código Civil brasileiro fornece uma base legal sólida para a estruturação, administração e resolução de questões pertinentes à vida condominial.

Vale ressaltar que o Código Civil não revogou a Lei dos Condomínios, ou seja: ela continua vigente em tudo que não contrariar o Código Civil.

Glossário condominial: principais termos e significados

Além dos termos que apresentados, existem alguns conceitos que facilitam o conhecimento de quem lida com moradias compartilhadas:

• Convenção condominial: documento legal que define regras, direitos e deveres dos condôminos;
• Regimento interno: conjunto de regras sobre a convivência dentro do condomínio.

Saiba mais sobre os segredos da administração condominial. Assista ao episódio #15 do Group Talks:

Tudo começa pelo significado de condomínio

A gestão condominial envolve diversos conceitos, desde o significado de condomínio até as regras da legislação, e funções e responsabilidades de cada papel dentro do condomínio. 

Compreender esses conceitos ajuda a garantir um convívio harmonioso entre moradores e uma administração eficiente das unidades e áreas comuns.

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Perguntas frequentes sobre o significado de condomínio

A seguir, separamos mais detalhes que você precisa saber sobre o tema.