Renovação da locação ou renovação do contrato de aluguel permite que o locatário estenda seu prazo de permanência no imóvel. Isso porque, o inquilino pode desejar ficar mais tempo naquele imóvel, e caso seja de comum acordo com o locador, não há nada que impeça prolongar o tempo de permanência.
Contudo, para que ocorra de forma legal e não gere dor de cabeça para as partes envolvidas na renovação da locação, é essencial seguir todas as diretrizes da Lei do Inquilinato.
Sabendo que esse assunto gera dúvidas, esse artigo abordará as principais questões sobre a renovação da locação.
O que é um contrato de locação?
O contrato de locação é um acordo firmado entre duas partes ou mais, descrevendo as obrigações dos envolvidos, datas, penalidades, multas e juros. Esse contrato se rege pela Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato, que estabelece as diretrizes relacionadas a aluguéis.
Duração de um contrato de locação
A legislação brasileira prevê 3 modalidades de locação de imóveis urbanos. Para cada uma, há um tempo de duração. Observe:
Locação Residencial: o contrato possui prazo mínimo de 30 meses, mas pode ter prorrogação por tempo indeterminado após esse período. No entanto, é possível estabelecer um prazo menor, desde que seja superior a 12 meses. O locatário tem direito à renovação automática do contrato após os 30 meses, desde que não haja manifestação contrária do locador.
Locação Comercial: destinada a imóveis utilizados para fins comerciais, industriais ou profissionais. O prazo mínimo é de 5 anos, mas pode-se estabelecer livremente o prazo entre as partes. Após o término do contrato, o locatário deve solicitar a renovação, e o locador pode solicitar a desocupação do imóvel com antecedência mínima de 6 meses.
Locação por Temporada: são as locações de curta duração, como em períodos de férias. Estipula-se o tempo de locação livremente pelas partes, podendo variar de alguns dias a meses. Geralmente, não exige-se um prazo mínimo, mas é comum que estabeleçam-se períodos mínimos de alguns dias para a locação por temporada. O prazo máximo de permanência são 90 dias.
Renovação da locação
Após o término do prazo estabelecido por contrato, é necessário realizar a renovação do contrato. O locador e o locatário irão revisar juntos todas as alterações necessárias no contrato anteriormente assinado.
Nesse momento, há a possibilidade de realizar mudanças nos valores, índices, prazos, obrigações, responsabilidades e outras condições entre ambas as partes. Essas alterações, negociações e acordos geralmente são simples, contudo, devem ser feitas com cuidado e atenção.
Renovação automática do contrato de aluguel
Está na lei a renovação automática do contrato de aluguel. Isso pode acontecer desde que essa condição esteja devidamente no acordo entre as partes durante a assinatura do contrato original.
No contrato de aluguel inicial, é importante incluir uma cláusula que especifique de maneira detalhada que, após o término do período contratual, o contrato terá renovação automática por igual período ou de forma indeterminada.
Por outro lado, caso o locatário não manifeste interesse em encerrar o contrato de aluguel, a legislação estabelece que a renovação automática poderá ocorrer por um período igual, a menos que as partes formalizem um acordo diferente.
Outras questões sobre contrato de locação
O reajuste do valor do aluguel é uma atualização anual que deve ser acordada e especificada no contrato entre as partes envolvidas. Já a revisão ocorre quando há uma alteração no valor do aluguel com o objetivo de adequá-lo ao preço de mercado.
– Infração legal ou contratual;
– Por acordos entre as partes;
– Reparações urgentes determinadas pelo Poder Público que não podem ser executados com a permanência do locatário.
Também conhecido como contrato de locação não residencial, trata-se de uma locação de um imóvel destinado à exploração de atividades econômicas. Dessa forma, o imóvel alugado será usado apenas para fins comerciais.
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