Nos últimos anos, as assembleias híbridas têm ganhado espaço nos condomínios, oferecendo uma alternativa moderna e acessível para reuniões condominiais.
Com base jurídica dada pela Lei 14.309/2022, esse modelo combina a participação presencial e online, garantindo que todos os condôminos possam exercer seus direitos de voz e voto, mesmo à distância.
Como você deve imaginar, isso influencia bastante o atingimento de quórum mínimo, essencial para que as reuniões cumpram com seus objetivos.
Além disso, a assembleia híbrida torna a gestão mais flexível, prática e alinhada às necessidades atuais, mas exige cuidados para assegurar sua validade jurídica e organização adequada.
Continue até o final deste conteúdo para entender o que é assembleia híbrida, vantagens, desvantagens e como organizar uma passo a passo.
O que é uma assembleia híbrida de condomínio?
Uma assembleia híbrida condomínio é uma reunião que permite que condôminos participem presencialmente, no local da reunião, ou de forma remota, pela internet.
Ou seja, mesmo quem não pode comparecer fisicamente consegue acompanhar a assembleia online, discutir e votar nas decisões do condomínio.
Por exemplo, imagine um condomínio em que a maioria dos moradores trabalha fora e não consegue comparecer a todas as reuniões.
Com a assembleia híbrida, eles podem acessar a reunião pelo computador ou celular, acompanhar as pautas e até votar em tempo real, sem perder nenhum direito.
Dessa forma, a participação se torna mais inclusiva e a gestão do condomínio mais democrática.
A Lei 14.309/2022 reconhece a validade desse formato, garantindo que decisões tomadas online têm o mesmo peso jurídico das presenciais, desde que respeitadas as regras sobre convocação, quórum e registro da ata.
O que diz a Lei 14.309/2022 sobre assembleia híbrida
A lei assembleia híbrida trouxe clareza e segurança jurídica para os condomínios que desejam adotar esse formato. Os principais pontos da Lei 14.309 são:
- direito de voz e voto: todos os condôminos têm o direito de se manifestar e votar, seja presencialmente ou online.
- assembleia permanente: a lei permite que assembleias sejam convocadas com certa frequência e também de forma extraordinária, sem prejudicar decisões anteriores.
- responsabilidade do síndico: cabe ao síndico garantir que a assembleia seja legal, com edital publicado e registro da ata de forma correta.
- registro da ata: todas as decisões, incluindo votos online, devem ser registradas e assinadas de forma a garantir autenticidade.
Segundo o texto da lei:
“As deliberações tomadas por assembleias realizadas de forma remota ou híbrida terão validade jurídica, desde que assegurada a autenticidade e a participação efetiva dos condôminos.”
Diferença entre assembleia híbrida e virtual
Na assembleia híbrida existe a possibilidade de participação tanto por meio físico, quanto por meio virtual, enquanto no modelo virtual todos devem participar exclusivamente de maneira remota.
Outra distinção entre assembleia híbrida e virtual é que, no modelo híbrido, é necessário organizar a reunião levando em consideração as necessidades específicas dos dois modelos, já que ela promove a união deles.
Sendo assim, é preciso preparar o local onde as pessoas irão se reunir, disponibilizar um meio de coleta de votos presencialmente e virtualmente, além de transmitir para quem está presente a reunião que está acontecendo virtualmente, permitindo que haja interação entre os dois grupos.
Veja um quadro comparativo:
Característica Assembleia híbrida Assembleia virtual Participação Presencial e online Exclusivamente online Local físico Necessário (para os participantes presenciais) Não necessário Transmissão da reunião Deve ser feita para os participantes online 100% digital, todos acompanham pela plataforma Coleta de votos Deve ocorrer presencialmente e online Feita totalmente online Organização técnica Exige estrutura física e digital integrada Exige apenas infraestrutura digital Interação entre participantes Requer integração entre grupos presenciais e remotos Todos interagem via plataforma
Vantagens da assembleia híbrida para os condomínios
A assembleia híbrida traz várias vantagens para os condomínios, principalmente quando o objetivo é incluir todos os moradores e tornar as reuniões mais práticas e organizadas.
Confira alguns dos principais benefícios desse modelo:
- participação híbrida e acessibilidade: moradores podem participar de qualquer lugar, incluindo idosos e quem mora em outros países;
- inclusão de diferentes perfis: atende quem prefere online e quem prefere reuniões presenciais;
- maior quórum: como a participação pode ser presencial e online, aumenta o número de condôminos envolvidos;
- votação online: permite que todos votem de forma segura, sem depender da presença física;
- organização da reunião: facilita a moderação e reduz ruídos durante a assembleia;
- gravação e registro em ata digital: a reunião pode ser registrada para consulta e incorporada à ata oficial.
Desvantagens e cuidados com assembleias híbridas
Assim como há vantagens em combinar reuniões presenciais e online, também existem alguns pontos que exigem atenção.
Dificuldades técnicas, como falhas na internet, na plataforma ou nos equipamentos podem comprometer a participação e a validade da assembleia.
Além disso, há riscos jurídicos se não houver cuidado com edital, ata e segurança na votação.
Também é necessário ter equipamentos como câmera, microfones e projetor para que todos acompanhem a reunião, e contar com suporte técnico ajuda a resolver problemas rapidamente, evitando atrasos e confusões.
Porém, existe um checklist básico de prevenção que pode ser usado para evitar problemas:
- testar todos os equipamentos antes da reunião;
- verificar conexão de internet e estabilidade da plataforma;
- ter backup de vídeos, documentos e sistema de votação;
- garantir acesso seguro para votação online, protegendo dados e votos;
- orientar condôminos sobre uso da plataforma e possíveis falhas.
Como organizar uma assembleia híbrida passo a passo
Organizar uma assembleia híbrida exige planejamento e atenção aos detalhes. Veja um passo a passo simples:
- Verificar a convenção do condomínio
Confirme se a convenção permite reuniões híbridas ou online. Isso evita questionamentos legais.
- Escolher plataforma adequada
Opte por ferramentas de videoconferência que suportem votações, lista de presença e gravação.
- Redigir edital claro e legal
Informe data, hora, pautas e modo de participação. O edital deve ser enviado com antecedência a todos os condôminos.
- Garantir infraestrutura presencial e virtual
Tenha som, internet e equipamentos funcionais; online, verifique que todos consigam se conectar sem problemas.
- Fazer testes técnicos
Teste áudio, vídeo, compartilhamento de tela e sistema de votação para evitar contratempos.
- Registrar a ata adequadamente
Inclua todas as decisões e participantes, sejam presenciais ou remotos, garantindo autenticidade e validade jurídica.
Seguindo esses passos, o condomínio reduz riscos e torna a assembleia mais transparente e participativa.
Qual plataforma usar para assembleia híbrida?
Escolher a plataforma para assembleia híbrida certa faz toda a diferença. É importante analisar critérios como:
- segurança: a plataforma têm que proteger todos os dados do condomínio.
- sistema de votação: necessário para validar decisões em tempo real;
- lista de presença: registra quem participou presencialmente ou online;
- gravação: garante que todos os detalhes fiquem registrados para eventuais conferências.
O Group COM é uma solução completa, permitindo realizar assembleias híbridas e virtuais com total segurança, praticidade e validade jurídica.
Dessa forma, síndicos e administradoras têm controle sem complicações técnicas, e todos os condôminos podem participar de onde estiverem.
As videoconferências para condomínios representam uma forma prática, segura e moderna de gestão, aumentando a participação nas reuniões e transparência.
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Perguntas frequentes sobre assembleia híbrida
Veja abaixo as principais dúvidas sobre assembléia híbrida.
Sim, a legislação assembleia (Lei 14.309/2022) garante que as assembleias híbridas e virtuais têm validade jurídica, desde que sigam as regras da lei.
O quórum segue a convenção do condomínio e as regras do Código Civil. A lei garante que votos online têm o mesmo valor dos presenciais.
Todos os condôminos têm direito a participar online, seja por videoconferência ou plataforma específica, mantendo voz e voto.
Use plataformas confiáveis, registre lista de presença, audite o processo de votação e registre tudo na ata oficial.
A ata deve ser assinada pelo síndico e demais participantes, podendo incluir assinaturas digitais certificadas para participantes online.
