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RH Tech

Contracheque deve ser disponibilizado, por lei, ao colaborador

Entenda o que diz a legislação sobre o contracheque e a disponibilização do demonstrativo de pagamento para o colaborador.

Ana Freitas

Ana Paula Freitas

17/05/2023
01/12/2023
  • O que diz a legislação sobre o contracheque?
  • Contracheque disponibilizado de forma online
  • Benefícios do Contracheque online do RH App
  • Conteúdo relacionado:

ÍNDICE

  • O que diz a legislação sobre o contracheque?
  • Contracheque disponibilizado de forma online
  • Benefícios do Contracheque online do RH App
  • Conteúdo relacionado:

Contracheque é um documento de grande importância tanto para o empregador como para o empregado. Nele se registram o rendimento do colaborador, mostrando a remuneração recebida por tempo trabalhado por um determinado período.

Se você é responsável pelo Departamento Pessoal de uma empresa, sabe o quanto é importante cumprir com as obrigações trabalhistas, e a entrega dos contracheques aos colaboradores é uma delas.

Existem diversos casos de condenação na Justiça do Trabalho por Danos Morais relativas à privação de acesso as informações constantes nesse documento.

As decisões são embasadas no fato de que a privação de acesso as informações podem causar apreensão, incerteza, desrespeito e humilhação.

Neste artigo, vamos discutir a disponibilidade do contracheque ao colaborador.

O que diz a legislação sobre o contracheque?

O artigo 464, da CLT, regulamenta os pagamentos que devem ser realizados contra recibo, contendo as informações de proventos e descontos, tendo em vista que é um direito do colaborador conferir as informações do pagamento que foi realizado.
Esse contra recibo também leva o nome de contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite, entre outros e que o mesmo deve ser assinado pelo colaborador.

Conforme parágrafo único do Art 464, o comprovante de deposito bancário terá força de recibo, dispensando assim a assinatura no documento.

Com isso, muitas empresas têm como rotina realizar a entrega dos recibos para os colaboradores de forma impressa sem recolher uma segunda via assinada. Dessa forma, não há como provar que os documentos relativos à demonstração de proventos e descontos foram disponibilizados.

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Contracheque disponibilizado de forma online

Com o avanço da tecnologia, atualmente existem diversos meios de disponibilizar o contracheque online. Um deles é o aplicativo. Para além dos contracheques disponibilizados de forma online, esses aplicativos contam com outras funcionalidades, como mecanicismos de comunicação entre empresa e colaborador, gestão de férias e afastamentos, enquetes, entre outras.

Entre os principais aplicativos presentes no mercado atualmente, temos o RH App, que conta com essas funcionalidades e muitas outras, além, claro, do contracheque online. Uma das maiores vantagens do RH App é a integração com o sistema de folha de pagamento, independente do método que sua empresa utiliza.

Contracheque deve ser disponibilizado, por lei, ao colaboradorRH App

Benefícios do Contracheque online do RH App

Conheça agora 5 benefícios do contracheque online do RH App para colaboradores e empresa.

1. Acesso rápido e fácil

O RH APP permite que os funcionários tenham acesso ao contracheque de forma rápida e simples. Com o aplicativo, os colaboradores podem visualizar e baixar os documentos a qualquer momento, sem necessidade da entrega física. Logo que o contracheque fica disponível, o aplicativo emite uma notificação avisando os usuários.

Contracheque deve ser disponibilizado, por lei, ao colaboradornotificação

2. Segurança

O contracheque disponibilizado via RH App é protegido por mecanismos de segurança avançado. O sistema de segurança utilizado protege as informações pessoais e financeiras dos colaboradores.

Redução dos papéis

Com o contracheque disponibilizado via RH App, a empresa reduz a quantidade de papéis utilizados. Isso porque não há mais necessidade de imprimir os documentos e entregá-los ao colaborador.

Organização e arquivamento:

Com o RH App, os colaboradores podem realizar o processo de organizar e arquivar o documento de forma online, sem necessidade do uso de espaços físicos. Quando precisa procurar por um documento de um período específico, será mais simples que no meio físico.

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Economia de tempo

Como não haverá necessidade de imprimir, envelopar e distribuir o contracheque físico, as empresas ganham tempo ao disponibilizar o documento online pelo RH App. Os colaboradores também economizam tempo, pois logo que estiver disponibilizado no aplicativo, já podem acessar.

Há muitas outras funcionalidades do RH App que vão otimizar sua gestão. Converse agora com um de nossos especialistas para saber tudo que o RH App pode fazer para potencializar sua gestão.

Contracheque deve ser disponibilizado, por lei, ao colaboradorContracheque

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              Contracheque deve ser disponibilizado, por lei, ao colaboradorAna Freitas

              Ana Paula Freitas

              Formada em Ciências contábeis e especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário pela FGV, atua há mais de 9 anos na área de Departamento Pessoal com foco em eSocial e gestão de processos.


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