A proteção de dados nos condomínios, também conhecida como LGPD em condomínios, deverá entrar em uma nova fase. Após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações sensíveis de moradores, funcionários e visitantes necessitará de uma segurança extra. Caso aconteça qualquer tipo de vazamento, as sanções aplicadas serão severas e as multas podem ser bem altas.
Neste artigo, vamos mostrar a você o que é a nova LGPD para condomínios. Você conhecerá quais foram as bases legais usadas para embasar a lei e entenderá, de uma vez por todas, como essa norma pode se aplicar aos condomínios e às administradoras.
Continue a leitura e compreenda a importância de utilizar um software seguro para realizar esse tipo de trabalho. Confira!
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
Com o crescente interesse de várias empresas pelo acesso aos dados pessoais de milhões de consumidores, tornou-se necessário estipular uma lei que pudesse promover segurança aos usuários. Após o caso do vazamento de dados de milhões de pessoas no Facebook, nos Estados Unidos, a necessidade de proteção ficou mais evidente.
Como forma de fazer com que as empresas brasileiras que detêm dados sensíveis de seus clientes não os divulguem sem autorização, foi instituída a LGPD. Ela foi inspirada no regulamento geral sobre proteção de dados do continente europeu. Por lá, essa preocupação com as informações pessoais já existe desde 2016, quando as normas foram criadas.
No Brasil, a LGPD foi sancionada no ano de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, quando as empresas precisaram adequar seus sistemas de guarda de dados pessoais. As multas para organizações que descumprirem a lei pode chegar a R$50 milhões.
Como a lei impacta a proteção de dados condomínios?
Os condomínios são menos afetados pela aplicação da lei, pois sua constituição não é voltada para fins comerciais. No entanto, podem vir a sofrer sanções pelo fato de fazer a coleta, tratamento e guarda de dados pessoais, tanto de condôminos quanto de visitantes.
Existem, ainda, as informações da folha de pagamento de funcionários do condomínio. Dessa forma, haverá a necessidade de adequações.
Já as administradoras de condomínios estão plenamente sujeitas à aplicação da nova lei, pois prestam um serviço remunerado aos condôminos e detêm seus dados. Para essas empresas, os procedimentos que garantem a segurança dos dados do clientes é essencial.
A proteção de dados dos condomínios está passando por uma nova fase. Com a legislação, os dados sensíveis dos condôminos precisam receber uma camada extra de segurança, a fim de evitar qualquer tipo de vazamento.
Na hipótese de isso acontecer, as sanções serão severas. Por isso, é importante contar com um software para condomínios que esteja de acordo com as determinações da LGPD para uma melhor administração e proteção de dados.
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