Com a chegada do fim do ano e a proximidade do ano novo, os trabalhadores brasileiros aguardam a notícia do novo valor do salário-mínimo 2024.
Isso porque, a alteração do valor afeta milhões de brasileiros bem como seus orçamentos e planejamentos para o ano. Conforme levantamento do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - esse valor é referência para pelo menos 54 milhões de pessoas no país.
Uma observação interessante é que o valor pode mudar ao longo do ano, como aconteceu em 2023. Logo no início de janeiro, o valor do salário-mínimo era de R$1.302,00 mas, por meio de uma medida provisória, em maio, passou para R$1.320,00.
Assim, para entender mais sobre o salário-mínimo 2024, leia este artigo.
Boa leitura!
Qual é a definição de salário-mínimo?
O salário-mínimo é o menor valor que uma empresa pode, legalmente, pagar ao seu colaborador. Dessa forma, o valor é estabelecido levando em condição as mudanças econômicas e a inflação nacional, além de garantir que aquele valor seja suficiente para atender às necessidades básicas da população.
A Lei nº 185 de 14 de janeiro de 1936, que institui as comissões de salário-mínimo, determina que:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário-mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário-mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário-mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
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Quem tem direito ao salário-mínimo
O salário-mínimo é aplicável a todos os trabalhadores brasileiros, seja na esfera pública ou privada. Alguns estados possuem um salário-mínimo regional, sempre acima do piso do país. São eles: Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Essa alteração vale também para aposentados que recebem auxílio do INSS com base no salário-mínimo e também beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um auxílio assistencial destinado a idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
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O que a legislação diz sobre o assunto?
Conforme vimos, é a legislação que define o salário-mínimo e seu reajuste.
Dessa forma, a Lei nº 185, de 1936, instituiu as comissões de salário-mínimo. Já a Constituição Federal, em seu 7º artigo, determina que:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV – salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
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Como o salário-mínimo 2024 é definido?
O cálculo do reajuste do salário-mínimo 2024 sofreu alteração em 2023, no mês de agosto. O valor é calculado de acordo com a nova política permanente de valorização do salário-mínimo, que foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Assim, agora o novo cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023. Além disso, leva-se em conta a variação da atividade econômica de 2 anos anteriores. No caso do salário-mínimo 2024, o ano é 2022, em que o PIB cresceu 3%.
Nos anos anteriores, o governo vigente definia os reajustes anualmente, mas os valores não podiam ficar abaixo da inflação por uma determinação constitucional.
Veja o crescimento do valor do salário-mínimo no gráfico abaixo:
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Salário-mínimo 2024: valor
Em 2024, o salário-mínimo foi fixado em R$1.412,00, já valendo a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro. Esse valor representa uma alta de R$92,00 em relação ao valor estabelecido em maio de 2023 (data do último reajuste).
Assim, o valor do salário-mínimo ficou abaixo dos R$1.421,00 estimados pelo Governo Federal na proposta de orçamento.
A publicação da Medida Provisória (MP) sobre o salário-mínimo 2024 no Diário Oficial da União (DOU) aconteceu no dia 27 de dezembro de 2023.
Saiba mais sobre as atualizações que impactarão as empresas em janeiro de 2024.
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