Ação de despejo é um tema que levanta muitas dúvidas, tanto para locatários como para locadores. Basicamente, é um procedimento judicial que permite aos proprietários retomar a posse de um imóvel ocupado por terceiros.
Nesse sentido, é importante compreender o que pode causar uma ação de despejo, tempo que demora e como evitar.
Por isso, leia esse artigo e entenda mais sobre a ação de despejo.
Afinal, o que é uma ação de despejo?
Uma ação de despejo é um procedimento judicial que permite ao proprietário de um imóvel retomar a posse do mesmo quando ele está ocupado por terceiros. Esse processo está previsto na Lei do Inquilinato.
Essa medida é tomada quando ocorre o descumprimento de um contrato de locação, a ocupação irregular do imóvel ou a necessidade de desocupação para outros fins, por exemplo.
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Causa de uma ação de despejo
Engana-se quem pensa que a ação de despejo ocorre somente quando há falta de pagamentos com as obrigações que são deveres do locatário. A seguir, veja situações em que podem ocorrer uma ação de despejo.
Falta de pagamento
Segundo a legislação, em caso de atraso no pagamento de despesas estipuladas em contrato de locação, o proprietário tem o direito de entrar com uma ação de despejo.
Esse procedimento visa retomar a posse do imóvel ocupado pelo inquilino ou ocupante, de acordo com as regras legais estabelecidas.
Uso próprio
O locador possui o direito de entrar com uma ação de despejo para retomar seu imóvel, seja para uso próprio ou para destinar ao uso residencial ou comercial.
Aqui vale destacar que o locador pode acionar essa medida caso o cônjuge, pais, avós, filhos e netos necessitem fazer uso residencial do imóvel, desde que não possuam outro imóvel registrado em seus nomes.
Permanência
Quando o contrato de locação chega ao fim sem a possibilidade de extensão ou renovação, e o locatário se recusa a desocupar o imóvel, o proprietário tem o direito de entrar com um processo de despejo para reaver o local.
Reparos urgentes
Quando o imóvel necessitar de reparos urgentes que não possam ser realizados com o inquilino residindo no local, ou quando o inquilino se recusar a permitir obras necessárias no apartamento ou casa, o proprietário tem a opção de entrar com uma ação de despejo de acordo com a lei.
Quanto tempo demora uma ação de despejo?
Não existe um tempo exato para que uma ação de despejo aconteça. Isso porque, existe uma série de variáveis que podem afetar o processo.
É fundamental compreender que esse é um processo que demanda tempo, ou seja, não ocorre da noite para o dia. Assim, pode-se levar meses até que se tenha uma decisão judicial. Contudo, se houver defesa por parte do ocupante, o processo demorará ainda mais.
Uma opção é solicitar uma liminar para que o processo seja mais rápido, porém essa alternativa tem um custo elevado.
Outras questões...
Não. Pode acontecer por outras questões, como o uso próprio do locatário, permanência e reparo urgente.
Existem algumas situações nas quais o inquilino não pode ser despejado. Primeiramente, caso a ordem de despejo apresente alguma ilegalidade que invalide sua validade, o inquilino não é obrigado a deixar o imóvel alugado. Por exemplo, o locador não apresenta qualquer motivo justificando a ordem de despejo.
Outra situação em que o inquilino não pode ser despejado é quando não são observados os procedimentos legais para uma ação de despejo, como, por exemplo, quando a ordem de despejo contraria as disposições estabelecidas na lei do inquilinato.
