Assinatura digital em contratos imobiliários

Neste post, você conhecerá mais sobre a assinatura digital em contratos imobiliários, as regras, as vantagens e os cuidados importantes!
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Índice

O mercado imobiliário tem passado por renovações importantes para se alinhar ao mundo contemporâneo. A tecnologia oferece soluções que ampliam e agilizam as transações e proporcionam melhorias ao trabalho. Nesse contexto, a assinatura digital é um recurso para garantir eficiência e transformar a rotina.

Essa tendência que já estava se expandindo ganhou ainda mais força com a pandemia do coronavírus, pois as atividades comerciais pela internet se tornaram mais intensas. Dessa forma, permite assinar documentos online de maneira prática, moderna e segura.

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Neste post, você conhecerá mais sobre a assinatura digital em contratos imobiliários, as regras, as vantagens e os cuidados importantes. Continue a leitura para conferir!

O que é a assinatura digital?

A assinatura digital é exatamente o que o nome antecipa: uma assinatura com validade jurídica, armazenada digitalmente. É comum que seja confundida com a assinatura eletrônica, que é bastante semelhante.

Para compreender a diferença, em primeiro lugar é preciso saber que a assinatura eletrônica é uma alternativa tecnológica para validar diversos tipos de documentos online. Ela é classificada pela Lei N. 14.063/2020 em três tipos:

  • simples —  assina documentos simples, sem informações sigilosas e com poucas exigências;
  • avançada  — para assinaturas que necessitam de maior proteção é usado o modo avançado;
  • qualificada — nos procedimentos que demandam maior confidencialidade e segurança, o modelo de assinatura eletrônica mais indicado é a qualificada, em que é exigido o certificado da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, proporciona mais segurança na hora de realizar as transações. 

A assinatura digital tem validade jurídica para contratos imobiliários?

Como indicamos, a assinatura digital tem respaldo jurídico para os contratos imobiliários. Por estar atrelada à ICP-Brasil, a assinatura digital tem sua validade, autenticidade e integridade garantidas pela Medida Provisória N.2.200/2001

O procedimento acontece em três etapas que garantem a sua segurança:

  • privada — a criptografia codifica e identifica o signatário;
  • pública — a validade do documento é certificada;
  • autoridade certificadora (AC) — por fim, uma pessoa confiável faz a assinatura.

Apesar de parecer mais demorado do que a assinatura manuscrita, grande parte desse processo pode ser automatizado. Assim, ganha-se muito em segurança e eficiência.

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Quais são as vantagens de usar a assinatura digital em contratos imobiliários?

A virtualização dos serviços é um caminho irreversível para nossa sociedade. Por isso, a inovação no mercado imobiliário é necessária para atender melhor a esse público. Conheça algumas das vantagens de contar com a assinatura digital.

Agilidade no processo de coleta das assinaturas

Esse formato de assinatura acontece em um processo contínuo e organizado. Você pode contar com uma plataforma para anexar o documento e indicar o local da assinatura. As partes envolvidas no contrato recebem tudo por e-mail e anexam sua assinatura também. 

Segurança e confiabilidade

Como vimos, a assinatura digital é protegida pela lei e passa por diferentes etapas para garantir a sua segurança e confiabilidade. Dessa forma, a imobiliária fica mais protegida em relação às fraudes em comparação com a alternativa manuscrita.

Melhoria na imagem da imobiliária perante o mercado

É válido reforçar que a modernização dos processos imobiliários é uma tendência importante nesse mercado. Assim, oferecer uma transação mais tecnológica ao cliente melhora a sua experiência e fortalece a imagem da empresa. Além disso, demonstra mais cuidado com a sustentabilidade por conta da redução dos papéis, que é um fator valorizado na atualidade.

Argumento de diferenciação no fechamento de locações e vendas

A agilidade e a organização nas negociações são vantagens importantes que a sua empresa pode oferecer aos clientes. Nesse sentido, ter um sistema automatizado, que ofereça informações completas e objetivas, bem como um modelo de negociação moderno fazem com que a imobiliária se destaque e aumente as chances de fechar locações e vendas.

Quais cuidados tomar ao adotar essa tecnologia em sua imobiliária?

Apesar de ser um recurso seguro, para adotar a tecnologia é importante observar alguns cuidados que garantem a proteção da imobiliária. Confira alguns pontos de atenção.

Certifique-se que a empresa fornecedora da funcionalidade seja idônea

Primeiramente, é preciso contratar uma Autoridade Certificadora (CA) terceirizada para oferecer o certificado digital. Ela emitirá o documento que permite fazer a assinatura digital. Para garantir a segurança, é fundamental observar se a empresa é credenciada no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), pois ele é responsável pela autorização para emitir o certificado, além de regulamentar as políticas de infraestrutura do ICP-Brasil.

Atente-se para questões de segurança de dados

Com o avanço das transações digitais, a segurança dos dados é outro tema essencial, pois garante a proteção de pessoas e empresas no ambiente virtual. Para garantir que o processo seja seguro, é preciso ter atenção para três critérios que garantem a legitimidade dos contratos:

  • tempestividade — avalia a compatibilidade entre os documentos e a tecnologia;
  • autenticidade —  faz o reconhecimento por criptografia da juridicidade;
  • integridade — oferece a garantia de que a assinatura não foi adulterada.

Desconfie de assinatura digital gratuita ou muito barata

Existe um custo para aderir a essa funcionalidade, que varia conforme o tipo de registro e o período contratado. A média para os CNPJs fica entre R$150 e R$410 para o período de um ano. Assim, se você se deparar com ofertas gratuitas ou com um valor muito abaixo do praticado pelo mercado, há grandes chances de se tratar de uma prática à margem do que a lei determina. Portanto, desconfie!  

Todo software para imobiliária conta com assinatura digital?

É importante saber que nem todos os sistemas imobiliários contam com a funcionalidade integrada. Nesses casos, pode ser necessário ter assistência especializada para realizar o ajuste. A dica é encontrar um software que esteja adequado a essa tecnologia para otimizar o trabalho e garantir as vantagens da assinatura digital, como é o caso do Imobiliária21, que tem a opção de assinatura digital para vendas e locações.

Portanto, a assinatura digital é um recurso moderno, que ajuda a trazer mais eficiência nos contratos. Dessa forma, agiliza o processo que é tão frequente nas imobiliárias, consequentemente, beneficia os profissionais e também melhora a experiência dos clientes. 

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