Associação de moradores

Entenda o que é e como funciona uma associação de moradores

Existem alguns tipos de organização para um ambiente fechado para diversos moradores, a mais comum delas é o condomínio. Uma outra forma de organização também muito usada, no entanto, pouco falada são as associações. Leia o texto e entenda tudo sobre como ela funciona e muito mais.
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Índice

As demandas de um bairro, vila, condomínio ou qualquer outro tipo de localização que concentre uma população podem ser resolvidas através de uma associação de moradores. Até mesmo por sua personalidade jurídica, os anseios de seus associados podem ser mais facilmente atendidos. Vale lembrar que nenhum morador é obrigado a participar da associação, e as contribuições financeiras devem ser sempre voluntárias.

Neste artigo, você vai conhecer o conceito desse tipo de entidade de uma sociedade civil, bem como a lei que normatiza sua constituição, como ela funciona, quais são as vantagens de constituí-la e a importância representativa da figura do presidente de uma associação. Continue a leitura e confira!

O que é uma associação de moradores?

Todos conhecemos as necessidades do ambiente em que vivemos e, para atendê-las, pode ser criada uma associação de moradores. Esse tipo de entidade tem a finalidade de defender esses interesses em prol do bem comum. Caso alguma tarefa necessite de coleta de dinheiro, este deve ser usado integralmente no cumprimento dos objetivos propostos.

A razão disso vem do fato de que uma associação de moradores não deve ter fins lucrativos, como consta na lei n.º 10.406/2002, advinda do Código Civil. Com isso, tem-se um poder maior de barganha frente às necessidades da comunidade, diferentemente do que aconteceria caso a reivindicação partisse de uma pessoa apenas.

Como ela funciona?

Uma associação de moradores deve seguir alguns procedimentos para que seja reconhecida como tal. Inicialmente, deve ter um estatuto, no qual estarão descritas as regras pelas quais atuará. Deve também proceder à eleição de uma diretoria, bem como contar com registro em cartório e um registro público atestando sua condição de pessoa jurídica.

Um ponto importante a frisar é que todas as decisões da associação devem ser tomadas apenas durante a realização das assembleias, as quais precisam ser realizadas periodicamente e ter a presença dos moradores que decidirem fazer parte. Ninguém deve ser obrigado a se associar, nem a contribuir financeiramente, ou seja, tudo tem que ser de modo voluntário.

Quais são as vantagens de ter uma associação de moradores constituída?

A grande vantagem de uma associação é ter maior representatividade quando se busca pela resolução de demandas, visto que o poder de argumentação é muito maior do que se fosse feito apenas por uma pessoa. Como ela tem representação de pessoa jurídica, o apelo ao atendimento é maior. Vale lembrar de que o conceito difere de um condomínio, no qual a contribuição mensal é obrigatória e existem áreas de vivência comum.

A associação de moradores pode ser utilizada como um instrumento eficaz no atendimento às demandas dos locais em que ficam suas residências, visto que sua forma de pessoa jurídica traz mais poder de cobrança junto aos órgãos públicos. A figura do presidente da associação fortalece ainda mais a representatividade, pois ele será incumbido de ser o interlocutor entre os moradores e a prefeitura. Vale lembrar de que nenhum valor será devido, já que uma entidade desse tipo não tem fins lucrativos.

Entendeu como funciona uma associação de moradores? Confira também o quiz sobre Leis de condomínio e teste seus conhecimentos sobre o assunto!

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