Banco de horas é um sistema de gestão do tempo de trabalho. Por ele, as horas extras trabalhadas são registradas e acumuladas em um banco de horas, podendo ser posteriormente compensadas com folgas ou reduçÔes na carga horåria, não sendo pagas na folha de pagamento.
Embora seja uma opção atraente para as empresas que buscam maior flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, o banco de horas apresenta desafios em relação às regras e limitaçÔes legais, bem como à sua implementação e uso pelos funcionårios.
Neste artigo, vamos falar sobre o banco de horas, suas vantagens e desvantagens, questÔes legais e dicas de como implantar esse sistema em sua empresa.
O que Ă© e como funciona um banco de horas?
Banco de horas Ă© um modelo de gestĂŁo do tempo de trabalho que permite a acumulação e compensação das horas extras trabalhadas pelos funcionĂĄrios. Ou seja, ao invĂ©s da empresa realizar o pagamento adicional das horas extras, ocorre a compensação com folgas ou redução da jornada por um certo perĂodo.
Esse modelo funciona da seguinte forma: atravĂ©s de mĂ©todo de registro de ponto (seja um sistema â o que Ă© o mais indicado â planilha de pontos ou folha de ponto mecĂąnica) Ă© possĂvel verificar as horas extras realizadas pelo trabalhador, isto Ă©, vai criando um saldo de horas que serĂĄ compensado posteriormente.
Essa ferramenta de gestão é importante, pois oferece possibilidades para o controle do banco de horas. Além disso, é uma forma de economia para a empresa também, que ao invés de pagar financeiramente pelas horas, compensa as horas com folgas ou reduçÔes, de modo que a empresa não tenha gastos com essas horas.
Ă importante salientar que o banco de horas tambĂ©m serve nĂŁo somente para a compensação de horas, mas tambĂ©m para o pagamento de horas. Ă possĂvel que durante a jornada de trabalho, o trabalhador realize menos horas que as que estĂŁo em contrato.
Logo, ele precisa que essas horas sejam repostas. Dessa forma, o controle do banco de horas serve tanto o saldo positivo como tambĂ©m para o saldo negativo de horas.Â
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Legalidade do banco de horas
A legalidade do banco de horas é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No artigo 59 é determinado que:
Art 59. A duração diĂĄria do trabalho poderĂĄ ser acrescida de horas extras, em nĂșmero nĂŁo excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A remuneração da hora extra serå, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
§ 2o PoderĂĄ ser dispensado o acrĂ©scimo de salĂĄrio se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que nĂŁo exceda, no perĂodo mĂĄximo de um ano, Ă soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite mĂĄximo de dez horas diĂĄrias.
Também é determinado que o banco de horas seja zerado em um ano, isto é, o trabalhador não pode ter o saldo do banco de horas nem positivo ou negativo. Caso isso não aconteça, a empresa deve pagar por essas horas extras.
Vantagens e desvantagens do banco de horas
Jå deu para perceber que a utilização do banco de horas apresenta algumas vantagens e alguns desafios. Vamos explorar agora esses aspectos.
Vantagens
A principal vantagem que podemos destacar Ă© a redução de custos, uma vez que a empresa nĂŁo terĂĄ que pagar as horas extras. Contudo, essa nĂŁo Ă© a Ășnica vantagem. O banco de horas permite que as equipes se organizem em momentos em que hĂĄ alta demanda.
Por exemplo: uma empresa de eventos sabe que hĂĄ muita demanda no mĂȘs de maio. Assim, sabem que esse serĂĄ um perĂodo no qual os trabalhadores farĂŁo horas extras.
Passado esse perĂodo, os funcionĂĄrios poderĂŁo se organizar para a compensação de horas em um momento apropriado e negociado com o gestor, ou passar um perĂodo chegando mais tarde ou saindo mais cedo. Claro, tudo isso precisa ser alinhado com o gestor.Â
O banco de horas também contribui para a redução de faltas e atrasos, permite flexibilidade de horas e jornada, além de melhorar o clima organizacional.
Desvantagens
As desvantagens do banco de horas dizem respeito mais Ă gestĂŁo. Uma gestĂŁo ineficiente pode trazer problemas trabalhistas e, consequentemente, multas e penalidades jurĂdicas, alĂ©m de insatisfação por parte dos profissionais.
Uma boa forma de evitar esses problemas Ă© a utilização de um sistema que tenha o saldo de banco de horas automĂĄtico, pois facilita a gestĂŁo das horas e permite ao trabalhador acompanhar seu saldo de horas.Â
Como a tecnologia pode ajudar o banco de horas
Uma må gestão de banco de horas pode dar muita dor de cabeça, por isso, contar com a ajuda da tecnologia facilita muito a rotina, inclusive aumentando a produtividade do RH.
Atualmente, Ă© possĂvel fazer a gestĂŁo atravĂ©s de sistemas que fazem os cĂĄlculos das horas extras automaticamente, alĂ©m de permitir a marcação dos pontos.Â
Isso facilita a rotina, pois elimina tarefas que levam um tempo considerĂĄvel a serem realizadas. Ou seja, a tecnologia permite que a gestĂŁo de pontos seja eficiente. Em resumo, um sistema Ă© uma forma segura e prĂĄtica de fazer essa gestĂŁo.
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Perguntas frequentes
Ă um modelo de compensação de jornada de trabalho em que o pagamento adicional de horas extras Ă© substituĂdo por folgas e redução na jornada.Â
Sim, sua legalidade Ă© regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 59.Â
Sim! Atualmente hĂĄ diversos sistemas com funcionalidades para o banco de horas. O Group Ponto Tangerino, por exemplo, possui diversas funcionalidades que otimizam a rotina do DP e RH, alĂ©m de trazer facilidades para os colaboradores.Â
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