Condomínio edilício: como funciona, tipos, regras e gestão
O condomínio edilício é um tipo de copropriedade com áreas privadas e compartilhadas, onde os moradores convivem em espaços comuns e individuais.
O condomínio edilício é um tipo de copropriedade com áreas privadas e compartilhadas, onde os moradores convivem em espaços comuns e individuais.
O software para condomínios Condomínio21 é uma tecnologia que foi desenvolvida pensando em tornar a gestão de condomínios digital, eficiente e prática. Além de ser possível instalá-lo no computador, o programa pode ser operado em nuvem o que o torna um software online. Fora isso, o Condomínio21 é capaz de ser integrado a diversos outros softwares da Group, bem como com produtos ou serviços de terceiros, como bancos.
O Código Civil em condomínios traz um conjunto de normas que regulam direitos, deveres, administração, convivência e decisões em condomínios.
Assembleia ordinária e extraordinária são formas legais de decisão no condomínio: a primeira é anual, a segunda pode ocorrer a qualquer tempo, conforme o Código Civil.
O condomínio precisa ter uma conta bancária em seu CNPJ. A conta pool é um tipo de conta que concentra as receitas de diferentes condomínios gerenciados por uma administradora. Assim, essas empresas agem como um “banco”, pois centralizam em sua conta os recursos financeiros dos empreendimentos. Leia o artigo e saiba mais!
O software para administradoras de condomínio é uma das soluções mais benéficas para esse modelo de negócio. Entenda tudo sobre essa tecnologia e o porque de sua relevância.
O síndico profissional é um gestor experiente, contratado para administrar condomínios com mais conhecimento técnico. Sua atuação é ideal quando não há moradores capacitados ou disponíveis para a função.
A portaria remota é um sistema de controle de acesso que permite monitorar a entrada do condomínio à distância, unindo segurança, praticidade e economia.
O Conselho Fiscal do Condomínio atua de forma complementar ao trabalho do síndico e da administradora. Trata-se de um grupo formado por moradores do condomínio, que analisa as finanças e emite pareceres recomendando ou não a sua aprovação.
O fundo de reserva do condomínio corresponde a cerca de 5 a 10% da taxa de condomínio, ficando guardado para ser usado em caso de emergência ou iniciativas que demandem muitos recursos do condomínio.
A dívida de condomínio prescreve no prazo legal de 5 anos, período após o qual o condomínio perde o direito de cobrar judicialmente valores atrasados.
A limpeza de condomínio é um procedimento essencial para o bem-estar no ambiente residencial e requer atenção dos síndicos e administradores quanto aos tipos de processos, ordem de realização e procedimentos.
O condomínio é uma parte integrante da sociedade no Brasil. Afinal, mais de 68 milhões de pessoas moram em condomínios no país.
Nesse sentido, a administração de condomínios é um ponto central, pois ela desempenha um papel fundamental na manutenção da qualidade de vida e na harmonia entre os moradores. A administração de condomínios envolve uma série de responsabilidades e desafios que exigem habilidades específicas e uma compreensão profunda da legislação de condomínios e dos regulamentos que regem essas comunidades.
Por isso, aqui você encontrará informações essenciais sobre administração condominial, leis, assembleias e obrigações fiscais.
Condomínio vem do latim cum + dominus, que significa domínio comum, e se refere a uma situação de propriedade compartilhada, na qual várias pessoas possuem direitos e responsabilidades sobre uma determinada propriedade ou empreendimento.
No contexto imobiliário, geralmente se refere a um conjunto de unidades, comerciais, residenciais ou mistas, nas quais múltiplos proprietários possuem sua fração ideal e compartilham as áreas comuns. O condomínio é diferente da associação de moradores e, segundo a legislação, também apresenta diferenças em relação ao regime de multipropriedade.
Existem diferentes tipos de condomínio, sendo os mais comuns:
A administração condominial pode ser feita de diferentes formas, mas exige, por lei, a eleição de um síndico, que atua como representante legal do condomínio. Ele pode ser:
Além disso, também é previsto em lei que o síndico pode delegar funções para uma administradora de condomínios, empresa especializada que auxilia na gestão financeira, organização de assembleias, cobranças, manutenção e prestação de contas.
O Código Civil e a Lei dos Condomínios (Lei n° 4.591/1964) são as principais legislações condominiais. No entanto, essas edificações também devem seguir as legislações locais e, em alguns casos, legislações específicas.
Algumas das principais legislações que regem os condomínios são:
Além disso, cada condomínio possui sua convenção e regimento interno, documentos que definem, respectivamente, as normas gerais da estrutura e funcionamento e os acordos de conduta e comportamento esperado dos condôminos e moradores.
Desse modo, com essas legislações e regramentos é possível lidar com as mais diversas questões no condomínio, como problemas com perturbação do sossego e barulhos no condomínio, conflitos relacionados a estacionamento e garagem, entre outros.
Outro aspecto essencial da gestão condominial são as assembleias condominiais. Elas são reuniões periódicas nas quais os condôminos se reúnem para discutir e tomar decisões importantes relacionadas à administração. Existem dois tipos de assembleias:
As assembleias condominiais são uma parte fundamental do processo democrático e participativo dentro da comunidade condominial.
Os pontos-chave das assembleias condominiais são:
Outra questão de grande importância para a gestão condominial são as obrigatoriedades fiscais e tributárias que um condomínio precisa entregar. Essas obrigações são essenciais para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com a legislação e evite problemas como multas e penalidades. Algumas das principais questões relacionadas à contabilidade condominial são:
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), por sua vez, foi dispensada para o grupo dos condomínios em 2023.
Sabemos que a gestão condominial pode ser desafiadora. Afinal, são infinitas as demandas de um síndico e de uma administradora. Porém, com informação é possível tornar esses desafios mais simples e lidar com eles de maneira informada.
É por isso que o blog da Group Software existe: para tirar as suas dúvidas e te munir de toda a informação necessária para fazer uma gestão condominial cada vez mais eficiente.
Por isso, te convido a ler, compartilhar e consultar o blog Group Software!