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Maior blog sobre Gestão de Propriedades | Group Software
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Condomínios

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Laiane Oliveira

Lei dos Condomínios: tudo o que sua administradora precisa saber

As principais leis dos condomínios são: Código Civil; Lei nº 11.228 (Código de Obras e Edificações); Lei nº 12.546 (Lei Antifumo); além das Assembleias de Condomínios. Leia o artigo e saiba mais!

02/04/2019
22/01/2025
Leia mais: Lei dos Condomínios: tudo o que sua administradora precisa saber
Condomínios
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Laiane Oliveira

Confira 5 dicas infalíveis de gerenciamento de crise para sua administradora de condomínios

Como fazer o gerenciamento de crise em administradoras de condomínio: crie um manual de crise; analise o problema e o público; ofereça suporte adequado aos envolvidos; não deixe que a crise interfira nas atividades; jamais negue o problema.

12/03/2019
03/12/2023
Leia mais: Confira 5 dicas infalíveis de gerenciamento de crise para sua administradora de condomínios
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Confira 7 dicas para ajudar na conservação patrimonial em condomínios

A conservação patrimonial é um processo cíclico – constante e repetitivo – que deve observar cuidados como o planejamento (financeiro e de calendário), o valor investido, a sustentabilidade, a segurança, o conforto dos moradores, o processo de manutenção e as ferramentas adequadas.

26/02/2019
21/11/2023
Leia mais: Confira 7 dicas para ajudar na conservação patrimonial em condomínios
Condomínios
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Laiane Oliveira

Qual é o papel das administradoras de condomínios na mediação de conflitos?

A mediação de conflitos em condomínios é autorizada pela Lei 13.140/2015 e conta com uma parte neutra, que pode ser o síndico, advogados ou a administradora do condomínio.

19/02/2019
09/12/2024
Leia mais: Qual é o papel das administradoras de condomínios na mediação de conflitos?
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Conheça 7 livros indispensáveis para a gestão de condomínios

7 livros de gestão de condomínios: 1. Os 7 hábitos das pessoas altamente eficazes; 2. Como dizer? A arte de dar feedback; 3. Gestão de pessoas; 4. Estou sindico. E agora?; 5. Ser síndico não é padecer no paraíso; 6. Legislação do condomínio; 7. Administrando condomínios: orientações básicas para síndicos, condôminos, advogados e administradores

12/02/2019
08/10/2024
Leia mais: Conheça 7 livros indispensáveis para a gestão de condomínios
Sinalização de Saída
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6 dicas sobre placas de sinalização nos condomínios

Segurança é exigência de muitos em quase todas as questões do dia a dia, no condomínio não podia ser diferente. Confira algumas dicas de sinalização para tornar o ambiente condominial mais seguro.

29/01/2019
19/01/2024
Leia mais: 6 dicas sobre placas de sinalização nos condomínios
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7 dicas para evitar problemas com o recebimento de encomendas no condomínio

O recebimento de encomendas no condomínio é regulado pela Lei Federal nº 6538/78, que afirma que todos os responsáveis do condomínio (sejam gerentes, zeladores, porteiros, funcionários ou gestores) “são credenciados a receber objetos de correspondência endereçados a qualquer de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violação”.

27/12/2018
24/04/2025
Leia mais: 7 dicas para evitar problemas com o recebimento de encomendas no condomínio
Gestão de condomínios
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Gestão de condomínios: conheça as principais tarefas de uma gestão eficiente

Como fazer uma gestão de condomínios eficiente: 1. Realize uma gestão financeira rigorosa; 2. Controle a inadimplência; 3. Faça manutenção preventiva periódica; 4. Mantenha segurança e controle de acesso; 5. Faça gestão de pessoal; 6. Faça mediação de conflitos e manutenção da boa comunicação.

06/12/2018
09/12/2024
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Áreas verdes urbanas: os benefícios da arborização dos condomínios

Benefícios de áreas verdes urbanas: 1. Valorização dos imóveis; 2. Espaço para prática de esportes e recreação; 3. Temperatura amena e menor nível de poluição; 4. Benefícios para a saúde física e mental; 5. Para-raios natural para o condomínio; 6. Bloqueio dos raios UV; 7. Capacidade de redução do aquecimento global.

29/11/2018
09/12/2024
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sistemas de acesso e sistema para portaria de condomínio
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Como escolher o melhor sistema de controle de acesso para seu condomínio?

Sistemas de controle de acesso são tecnologias que restringem o acesso a um ambiente, garantindo a segurança de pessoas e bens. Confira as dicas para garantir um bom sistema para o seu condomínio!

22/11/2018
26/02/2025
Leia mais: Como escolher o melhor sistema de controle de acesso para seu condomínio?
airbnb em condomínio
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Airbnb em condomínio: conheça boas práticas e oriente os condôminos

A ausência de legislações que proíbam a modalidade de aluguel por Airbnb em condomínio pode significar, à primeira vista, uma grande saia justa para síndicos e administradoras. O caminho ideal, nesse cenário, é encontrar um ponto de equilíbrio entre o interesse individual dos moradores que desejam fazer a locação e o bem-estar de toda a comunidade do condomínio.

15/11/2018
09/12/2024
Leia mais: Airbnb em condomínio: conheça boas práticas e oriente os condôminos
conta de água do condomínio
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Laiane Oliveira

6 dicas para economizar na conta de água do condomínio

“Dicas de como economizar na conta de água do condomínio:
1- Campanha de conscientização.
2- Proponha a instalação de hidrômetros individuais.
3- Identifique vazamentos.
4- Controle gastos com água de piscina.
5- Considere a opção do reúso/reaproveitamento de água.
6- Considere a troca dos vasos sanitários.”

07/11/2018
22/01/2025
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O condomínio é uma parte integrante da sociedade no Brasil. Afinal, mais de 68 milhões de pessoas moram em condomínios no país. 

Nesse sentido, a administração de condomínios é um ponto central, pois ela desempenha um papel fundamental na manutenção da qualidade de vida e na harmonia entre os moradores. A administração de condomínios envolve uma série de responsabilidades e desafios que exigem habilidades específicas e uma compreensão profunda da legislação de condomínios e dos regulamentos que regem essas comunidades. 

Por isso, aqui você encontrará informações essenciais sobre administração condominial, leis, assembleias e obrigações fiscais. 

O que é condomínio?

Condomínio vem do latim cum + dominus, que significa domínio comum, e se refere a uma situação de propriedade compartilhada, na qual várias pessoas possuem direitos e responsabilidades sobre uma determinada propriedade ou empreendimento.

No contexto imobiliário, geralmente se refere a um conjunto de unidades, comerciais, residenciais ou mistas, nas quais múltiplos proprietários possuem sua fração ideal e compartilham as áreas comuns. O condomínio é diferente da associação de moradores e, segundo a legislação, também apresenta diferenças em relação ao regime de multipropriedade. 

Existem diferentes tipos de condomínio, sendo os mais comuns: 

  • condomínio residencial; 
  • condomínio comercial; 
  • condomínio misto; 
  • condomínio vertical; 
  • condomínio horizontal. 

Administração condominial

A administração condominial pode ser feita de diferentes formas, mas exige, por lei, a eleição de um síndico, que atua como representante legal do condomínio. Ele pode ser: 

  • síndico morador, ou seja, um dos condôminos que assume o papel de gestor. 
  • síndico profissional, ou seja, um gestor externo contratado para a função. 

Além disso, também é previsto em lei que o síndico pode delegar funções para uma administradora de condomínios, empresa especializada que auxilia na gestão financeira, organização de assembleias, cobranças, manutenção e prestação de contas. 

Quais são as principais leis de condomínio?

O Código Civil e a Lei dos Condomínios (Lei n° 4.591/1964) são as principais legislações condominiais. No entanto, essas edificações também devem seguir as legislações locais e, em alguns casos, legislações específicas. 

Algumas das principais legislações que regem os condomínios são: 

  • Código Civil 
  • Lei dos Condomínios (Lei nº 4.591/1964) 
  • Código de Obras e Normas Técnicas da ABNT 
  • Legislação ambiental e trabalhista 

Além disso, cada condomínio possui sua convenção e regimento interno, documentos que definem, respectivamente, as normas gerais da estrutura e funcionamento e os acordos de conduta e comportamento esperado dos condôminos e moradores. 

Desse modo, com essas legislações e regramentos é possível lidar com as mais diversas questões no condomínio, como problemas com perturbação do sossego e barulhos no condomínio, conflitos relacionados a estacionamento e garagem, entre outros. 

Assembleias condominiais: importância e funcionamento

Outro aspecto essencial da gestão condominial são as assembleias condominiais. Elas são reuniões periódicas nas quais os condôminos se reúnem para discutir e tomar decisões importantes relacionadas à administração. Existem dois tipos de assembleias:

  • a assembleia geral ordinária (AGO), que acontece uma vez ao ano;
  • e a assembleia geral extraordinária (AGE), que pode acontecer a qualquer momento, convocada pelo síndico ou por condôminos.

As assembleias condominiais são uma parte fundamental do processo democrático e participativo dentro da comunidade condominial. 

Os pontos-chave das assembleias condominiais são: 

  • convocação: é a convocação dos condôminos para participar da assembleia. Ela é prevista na legislação e inclui a data, hora, local e pauta da reunião; 
  • pauta: é a lista de assuntos que serão discutidos na reunião; 
  • quórum: é a quantidade de condôminos presentes ou representados necessária para tomar uma decisão em assembleia; 
  • votação: é o meio pelo qual os condôminos tomam as decisões dentro da assembleia; 
  • ata de assembleia: é o documento que registra as discussões, decisões e resultados da assembleia; 
  • eleição do síndico: a cada 2 anos, deve ser convocada uma assembleia para decidir a eleição ou reeleição do síndico; 
  • previsão orçamentária: é uma das obrigações do síndico em assembleia apresentar a previsão do orçamento anual do condomínio para aprovação; 
  • prestação de contas: o Código Civil também dita que o síndico é obrigado a prestar contas anualmente em assembleia e sempre que solicitado. 

Obrigações tributárias e fiscais do condomínio 

Outra questão de grande importância para a gestão condominial são as obrigatoriedades fiscais e tributárias que um condomínio precisa entregar. Essas obrigações são essenciais para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com a legislação e evite problemas como multas e penalidades. Algumas das principais questões relacionadas à contabilidade condominial são: 

  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 
  • PIS, Cofins e CSLL 
  • FGTS e INSS 
  • EFD-Reinf e DCTFWeb 

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), por sua vez, foi dispensada para o grupo dos condomínios em 2023. 

Como otimizar a administração de condomínios?

Sabemos que a gestão condominial pode ser desafiadora. Afinal, são infinitas as demandas de um síndico e de uma administradora. Porém, com informação é possível tornar esses desafios mais simples e lidar com eles de maneira informada. 

É por isso que o blog da Group Software existe: para tirar as suas dúvidas e te munir de toda a informação necessária para fazer uma gestão condominial cada vez mais eficiente. 

Por isso, te convido a ler, compartilhar e consultar o blog Group Software! 

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Ferramentas para aumentar produtividade
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A Group Software é líder absoluta no desenvolvimento de sistemas completos para gestão de condomínios, imobiliárias, shopping centers e RH/DP, atuando hoje em 15 países e em mais de 250 cidades de todos os 27 estados brasileiros.

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