O que a lei diz?
Para a reabertura das áreas comuns, os condomínios podem seguir o plano de retomada da prefeitura da cidade em questão, afirma o advogado Leandro Sender, consultor dos jornais O Globo, O Dia, Extra e Meia Hora na área do direito imobiliário. Apesar disso, a reabertura do comércio e das áreas comuns exigem parâmetros diferentes. Isso porque, gerir um ambiente condominial apresenta menos dificuldades que controlar um ambiente público. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, permitiu a reabertura de espaços comuns em condomínios, por meio de um plano de 6 fases. Cada fase tem duração de 15 dias, caso a curva de contaminações e mortes por Covid-19 se mantenha estável. Veja na tabela abaixo os parâmetros que a prefeitura do Rio de Janeiro está seguindo para liberação das atividades.
Neste caso, é importante adaptar a realidade do seu condomínio às diretrizes sugeridas pela prefeitura de sua cidade. Sendo assim, em um condomínio no Rio de Janeiro, por exemplo, o intervalo entre as fases podem variar de acordo com a quantidade de moradores e/ou a faixa etária média deles.
Por isso, a medida não é obrigatória e serve mais de orientação ou sugestão. Sendo assim, o importante é ter bom senso e entender quais os limites do seu condomínio e as necessidades do mesmo.
Para entender essas necessidades, deve-se escutar os condôminos e entender qual o posicionamento deles perante a situação. É recomendado o processo de votação em assembleia online, por meio de um aplicativo para condomínios, por exemplo.
Dica de ouro: Busque sempre por aconselhamento de profissionais da saúde. Seja através de pesquisas na internet por meio de fontes confiáveis, moradores ou conhecidos que atuam na área da saúde e até mesmo mandando perguntas à médicos com presença em rede social.
O posicionamento do presidente
No dia 11 de Julho, o Presidente da república, Jair Bolsonaro, se posicionou no Twitter à respeito dos direitos do síndico no condomínio.
O veto do presidente impede que síndicos possam limitar o uso de áreas comuns. Dessa forma, é preciso um ambiente mais democrático para tomar decisões no condomínio. Evidenciando ainda mais a necessidade de uma boa comunicação entre síndico e condômino.
