O laudo para vistoria de imóveis é essencial em qualquer processo de venda ou locação imobiliária, uma vez que esse documento apresenta todas as informações necessárias sobre o estado de um imóvel no momento da sua entrega ao novo morador. Porém, existem diferentes tipos de laudos para vistoria de imóveis, e é importante ficar atento às diferenças.
Sendo assim, vamos falar, neste artigo, sobre os diferentes tipos de laudos e quais as suas funções.
Boa leitura!
O laudo de vistoria
Como já falamos na introdução, o laudo de vistoria é um item necessário nas transações imobiliárias, sejam estas vendas ou locações. Mas por que ele é tão importante?
Primeiramente, precisamos falar das vistorias de imóveis. A vistoria é uma avaliação feita com o objetivo de identificar qualquer problema na infraestrutura do imóvel, e é mais frequente em condições de locação.
A vistoria proporciona maior segurança para todas as pessoas envolvidas em uma negociação imobiliária e é um passo essencial nesse tipo de transação.
Nesse contexto, todo procedimento de vistoria precisa de uma formalização. E essa formalização acontece, normalmente, por meio do laudo.
Veja o que diz a Lei do Inquilinato:
Art. 22. O locador é obrigado a: (...)
V - fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;
Essa descrição minuciosa, quando formalizada, é o laudo de vistoria.
Assim, podemos entender a grande importância do laudo de vistoria para as operações imobiliárias, sobretudo de locação.
O laudo de vistoria visa proteger tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel durante uma transação, uma vez que serve para comprovar formalmente (e com respaldo contratual) o estado do empreendimento em determinado momento. Toda a avaliação presente no documento acontece com o objetivo de levar segurança à operação.
Com isso, é indispensável que o laudo apresente algumas informações, como:
- Dimensões do imóvel;
- Vazamento e infiltrações;
- Pintura e revestimento;
- Nivelamento do solo;
- Estado das portas e janelas;
- Estado das pias, torneiras e tanques;
- Estado das instalações hidráulicas e elétricas;
- Condições do imóvel;
- Condições dos itens essenciais.
O laudo de vistoria de imóvel deve ser anexado ao contrato de venda ou locação com todos os dados necessários e deve ser assinado pelas partes envolvidas: locatário ou vendedor; inquilino ou comprador; e no mínimo duas testemunhas do acordo.
Tipos de laudos para vistoria de imóveis
Existem diversos tipos de vistorias imobiliárias, que atendem a diferentes objetivos. Consequentemente, existem diversos tipos de laudos para vistoria de imóveis. Neste artigo, confira os 5 principais tipos.
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Laudo de vistoria inicial
A vistoria inicial, como o próprio nome já diz, acontece no início da negociação de locação. Realizada antes de o locatário se mudar para o imóvel, seu objetivo é registrar o estado em que a propriedade se encontra com dados escritos e registros fotográficos. Além disso, caso se identifique algum problema durante a vistoria inicial, é também neste momento que acontecem acordos para a realização de melhorias.
O laudo de vistoria inicial, por consequência, é o documento que formaliza essa vistoria. Ele comprova tudo que se verificou na vistoria e ajuda a prevenir possíveis conflitos entre locadores e locatários, uma vez que garante que todas as partes da transação estão na mesma página sobre o estado do imóvel.
Laudo de vistoria de constatação
A vistoria de constatação costuma acontecer após um período de obras para confirmar reparos feitos no imóvel. Ela pode acontecer, também, a pedido do locador, para constatar o estado em que o imóvel se encontra.
Nesse sentido, o laudo de vistoria serve como comprovação do que se observou na vistoria. Para o locador, o laudo de vistoria de constatação assegura que os investimentos foram alocados corretamente; já para o locatário, o laudo atua como garantia de que ele está conservando o local adequadamente.
Laudo de vistoria final
Já o laudo da vistoria final é criado quando o contrato de locação se encerra. No laudo final consta o estado do imóvel ao final do processo de locação, ou seja, como ele foi devolvido.
O laudo final tem como objetivo assegurar que o imóvel será devolvido exatamente do mesmo jeito que ele foi entregue. Ele permite comparar os dados obtidos na vistoria final com aqueles registrados no laudo inicial. Assim, é possível identificar quais avarias e danos apareceram durante o período de locação e, consequentemente, são de responsabilidade do locatário.
Laudo de vistoria de conferência
Caso se verifiquem avarias e danos originários do período de locação após a devolução de um imóvel, o locador pode solicitar que se realizem os reparos e ajustes necessários. Afinal, a Lei do Inquilinato diz que:
Art. 23. O locatário é obrigado a: (...)
V - realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
Nesse contexto, entra a vistoria de conferência. Ela serve para checar se os reparos e ajustes solicitados na saída estão de acordo com o combinado. Nesse sentido, o laudo da vistoria de conferência funciona como uma garantia, tanto para o locador quanto para o locatário, caso haja alguma exigência abusiva de algum dos lados.
Leia também: Vistoria abusiva: entenda o que é.
Laudo de vistoria de transferência
A vistoria de transferência ocorre em uma operação de compra e venda de imóveis novos ou usados, antes da assinatura do contrato.
A vistoria de transferência e o seu laudo garantem um alinhamento claro sobre o estado do imóvel e, também, sobre os itens que ficarão no imóvel, como mobiliário e decoração, depois da venda concluída.
Assim, o laudo da vistoria de transferência garante que tudo que foi entregue está de acordo com o que foi falado durante a negociação, o que protege não apenas o vendedor e o comprador, mas também a imobiliária responsável pela transação.
Conclusão
A vistoria de imóveis, em seus diversos tipos, é um procedimento essencial em qualquer operação imobiliária. E, consequentemente, os diferentes tipos de laudos para vistoria de imóveis também são de suma importância para a formalização das vistorias e para oferecer garantias para todos os envolvidos na transação.
Quer saber mais sobre vistoria de imóveis? Confira o episódio da nossa FAQ:
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