Abrir um MEI é o início do sonho de quem quer ter seu próprio negócio, pois empreender tem se mostrado uma alternativa viável e promissora para muitos brasileiros. Diante desse cenário, o Microempreendedor Individual (MEI) tem se destacado como uma forma simples e acessível de formalização para pequenos negócios.
Tendo em vista a importância de saber como abrir um MEI e outras questões relacionadas ao assunto, te convidamos a ler este artigo.
Boa leitura!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria jurídica criada no Brasil com o objetivo de simplificar e facilitar a formalização de pequenos empreendedores. O MEI foi instituído pela Lei Complementar nº 128/2008 e oferece uma série de benefícios e vantagens para quem se enquadra nessa modalidade.
Nesse sentido, o Microempreendedor Individual se destina a trabalhadores autônomos, prestadores de serviços ou comerciantes que faturem até R$ 81.000,00 por ano. Essa categoria permite a legalização e regularização do negócio, oferecendo um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) próprio, o que proporciona uma série de benefícios e direitos aos empreendedores.
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Benefícios de se ter um MEI
Dentre os principais benefícios do MEI, destacam-se a cobertura previdenciária, que inclui aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, entre outros; a facilidade na abertura e encerramento da empresa; a possibilidade de emissão de notas fiscais; a isenção de diversos impostos federais, como o Imposto de Renda, PIS, Cofins, entre outros; a simplificação dos processos contábeis; o acesso a linhas de crédito exclusivas para MEIs; e a oportunidade de participar de licitações públicas.
Quem pode ser MEI
A grande maioria dos brasileiros podem abrir um MEI, contudo, há algumas questões que podem impedir de ser um MEI:
- Ser servidor público federal;
- Ter faturamento superior a R$81 mil por ano
- Formar sociedade;
- Ser proprietário ou sócio de outra empresa;
- Ter mais de um empregado.
Como abrir um MEI
Abrir um MEI é um processo simples. Veja o passo a passo abaixo:
Verifique se você se enquadra como MEI
O MEI é destinado a empreendedores individuais que faturem até R$ 81.000,00 por ano e exerçam atividades permitidas pela categoria. Verifique se a sua atividade está na lista disponível no Portal do Empreendedor.
Reúna a documentação necessária
Para abrir um MEI, você precisará dos seguintes documentos: CPF, RG ou CNH, título de eleitor ou declaração de Imposto de Renda, comprovante de endereço residencial e número do recibo de entrega da última declaração do Imposto de Renda (se obrigado a declarar).
Acesse o Portal do Empreendedor
Em seguida, acesse o site oficial do Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”.
Preencha os dados no Portal
Depois, informe os seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, número do título de eleitor e informações sobre o seu negócio.
Escolha a atividade
Em seguida, selecione a atividade que você pretende exercer como MEI, de acordo com a lista disponível no Portal do Empreendedor.
Defina o nome da empresa
Depois, escolha um nome para a sua empresa, lembrando que ele deverá ser único e não pode ter sido utilizado por outro MEI.
Informe o endereço
Então, indique o endereço comercial do seu negócio, que pode ser o mesmo endereço da sua residência.
Conclua o processo de formalização
Após preencher todas as informações necessárias, revise os dados e confirme a formalização.
Obtenha o seu CNPJ e alvará provisório
Após a conclusão do processo de formalização, você receberá o seu CNPJ e o alvará provisório de funcionamento, que será emitido automaticamente.
Imprima os documentos
Imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e o alvará provisório.
Cumpra as obrigações mensais
A partir da abertura do MEI, você deverá cumprir as obrigações mensais, como o pagamento do DAS, que corresponde aos tributos do MEI.
Regularize-se com as demais obrigações
Por fim, verifique se existem outras obrigações específicas para o seu ramo de atividade, como licenças, autorizações ou inscrições em órgãos reguladores.
É importante ressaltar que essas são diretrizes gerais para abrir um MEI, mas é sempre recomendável buscar informações atualizadas e específicas, além de consultar um contador, que poderá orientá-lo de acordo com as particularidades do seu negócio e a legislação vigente.
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