AVCB em condomínio de casas é uma das diversas medidas de segurança que devem existir em um condomínio, afinal, gerenciar um condomínio implica em manter em dia diversos procedimentos legais e fiscais. Entre tantas obrigações, uma das mais importantes é garantir a segurança dos moradores, o que inclui obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que garantirá que aquele condomínio está de acordo com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Para conseguir esse documento, boa parte do processo burocrático requer a aprovação da vistoria realizada pelos bombeiros em condomínios. Contudo, há muitas dúvidas a respeito de alguns casos, como condomínio em casas. Precisa ou não precisa de um AVCB?
A questão realmente levanta algumas dúvidas, e é por isso que neste artigo vamos responder as perguntas sobre AVCB em condomínio de casas.
O que é AVCB?
AVCB é uma sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que certifica que aquela edificação, durante a vistoria, estava em conformidade com as normas de segurança contra incêndios e pânico. Assim, o AVCB é um conjunto de medidas estruturais e técnicas para garantir a segurança, conforme está previsto na legislação.
O AVCB é obrigatório para edificações comerciais, industriais e de serviços, bem como para condomínios residenciais e comerciais. Esse documento é uma garantia de que a edificação possui as condições necessárias para prevenção e combate a incêndios, tais como sistemas de alarme, extintores, sinalização, iluminação de emergência, entre outras medidas.
Leia também: Tudo sobre a vistoria do corpo de bombeiros em condomínios
Quando é obrigatório o AVCB em condomínio de casas?
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatório nos seguintes casos:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Quando não é obrigatório?
- Residências exclusivamente unifamiliares;
- Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
Embora haja casos em que o AVCB não é exigido, a recomendação é que o documento seja exigido, pois é uma medida de proteção.
Quais os documentos necessários para a emissão?
Há casos em que serão necessários mais documentos, porém, os documentos comuns exigidos são:
- Treinamento e Atestado de Brigada de Incêndio;
- ART e Atestado de Elétrica e Para-raios;
- ART de Sistema de Combate a Incêndio;
- ART de CMAR;
- ART de Gás;
Itens exigidos para o AVCB
- Portas corta-fogo;
- Iluminação e sinalização de emergência e rotas de fuga;
- Treinamento de prevenção contra incêndio para funcionários;
- Material anti-chamas nas fiações e laudo elétrico;
- Coluna de ventilação;
- Instalação de extintores, detectores de fumaça, sprinklers, alarmes manuais e hidrantes;
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento);
- Laudo de para-raios, estanqueidade do gás, dentre outros.
Etapas do AVCB em condomínio de casas
O primeiro passo é que seja desenvolvido um projeto de segurança contra incêndio, como o PPCI. Esse projeto deve ser realizado por um engenheiro ou por uma empresa especializada. Nem todos os projetos serão iguais. Isso porque deve-se levar em consideração a realidade do condomínio.
Feito isso, o projeto deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros, órgão responsável pelo AVCB. É possível que seja pedido alterações no projeto ou acréscimos de detalhes. Com o projeto provado, ele segue para a terceira etapa, que é a aprovação com a vistoria presencial.
Com todas essas etapas feitas, o certificado é emitido. A emissão demora entorno de 40 dias e tem a validade aproximada de 5 anos.
Para garantir que a renovação do AVCB, também é necessário que a manutenção predial esteja em ordem. Para saber mais sobre isso, confira o episódio do Group Talks sobre o assunto:
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