O que são férias vencidas?
Férias vencidas são o período de férias anuais a que um funcionário tem direito e que ainda não foram utilizadas dentro do prazo determinado pela empresa. Em outras palavras, são as férias acumuladas que o funcionário não tirou no período determinado pela legislação trabalhista.
Para entender mais sobre como funciona as férias, leia o artigo em nosso blog: Férias do trabalhador: tudo o que você precisa saber.
O que a legislação brasileira diz sobre férias vencidas?
As férias são um período de descanso direcionado aos colaboradores, conforme assegura a CLT. Dessa forma, a todos os trabalhadores em regime celetista deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. Ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado aquisitivo. Esses dias são remunerados junto ao acréscimo de férias correspondente a 1/3.
O período aquisitivo é regulamentado pelo artigo 130 da CLT, e diz respeito aos 12 meses trabalhados pelo colaborador. Ou seja, a cada 12 meses ele adquire o direito de tirar o período de férias.
As faltas injustificadas que são aquelas que não estão previstas no Artigo 473 da CLT, também trazem impactos para as férias do empregado. A lei prevê o direito a 30 dias de descanso. Porém, o prazo pode ser reduzido, a depender das faltas do trabalhador.
A partir do período aquisitivo, inicia-se o período concessivo, que durava 12 meses. Esse é o período no qual o empregador pode tirar suas férias. As férias vencidas iniciam-se quando o período concessivo acaba, e o empregado ainda não usufruiu de seu direito a férias.
Caso o trabalhador não tire suas férias no período determinado pela empresa, elas passam a ser consideradas como férias vencidas e elas devem ser pagas em dobro, conforme assegura o artigo 137 da CLT:
“Art. 137.Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
§ 1º Vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas.
§ 2º A sentença cominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário-mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida.
§ 3º Cópia da decisão judicial transitada em julgado será remetida ao órgão local do Ministério do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo.”
Dessa forma, se após o período de um ano o trabalhador celetista ainda tiver tirado férias, o empregador deverá pagar o valor das férias em dobro, isto é, a empresa deve pagar o salário equivalente ao período das férias, mais 1/3 do valor do segundo pagamento.
Leia também:
O que a empresa precisa fazer nesse caso?
É preciso ressaltar, em primeiro lugar, que quando há acúmulo e não pagamento das férias vencidas, a empresa pode ter problemas legais. É possível que a empresa seja multada, sejam feitas intervenções e, em casos mais extremos, interdições. Ademais, o trabalhador pode mover ações trabalhistas contra a empresa. Portanto, é importante que a gestão de férias seja efetiva.
Caso isso aconteça, cabe ao setor de Recursos Humanos agir rapidamente. Por isso, é importante fazer um levantamento de todos os empregados que estão na situação de férias vencidas, para regularizar a situação.
Além disso, é importante também mapear quem está com férias prestes a vencer, para que as férias sejam marcadas o mais rápido possível.
Caso ocorra do trabalhador não demonstrar interesse em tirar férias, é importante que o setor de RH explique os direitos do trabalhador assegurados pela legislação e os benefícios do descanso.
Uma boa dica para evitar casos de férias vencidas, é contar com a ajuda de sistemas que emitem lembretes com alertas de vencimento de férias. Assim, não há risco de perder o prazo e ter problemas legais.
O Group Folha, o sistema da Group Software para a gestão de folha de pagamento, faz o gerenciamento completo das férias do trabalhador com a emissão de alertas de vencimento. Converse com um de nossos especialistas agora mesmo!
__________
Agora que você já sabe como funciona o benefício de férias, te convido a ler sobre os principais descontos em folha de pagamento.