Restituição do Imposto de Renda é um momento aguardado por muitos contribuintes, e em 2023 não é diferente.
Contudo, a restituição suscita diversas dúvidas relacionadas a prazos, valor, depósito, entre outras questões que envolvem o Imposto de Renda.
Por isso, neste artigo, vamos responder as principais dúvidas sobre a Restituição do Imposto de Renda 2023.
O que é?
Em primeiro lugar, vamos entender o que é a restituição do Imposto de Renda.
A restituição é um valor devolvido ao contribuinte. Dessa forma, ao realizar a declaração do IR, pode ser constatado um pagamento de valor maior de imposto do que realmente deveria.
Em outras palavras, a restituição ocorre quando há um saldo positivo a favor do contribuinte após o processamento da declaração de Imposto de Renda.
Assim, o saldo pode ter diversas origens, como despesas dedutíveis, abatimentos permitidos por lei ou ainda a aplicação de alíquotas progressivas.
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Cálculo da restituição
A base de cálculo é obtida ao subtrair os rendimentos tributáveis (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) das deduções previstas em lei, como, por exemplo gastos com saúde, educação, dependentes, doações, entre outros.
A Receita Federal utiliza uma tabela com diferentes faixas de renda para definir em qual categoria o declarante se enquadra e qual a alíquota de imposto a ser aplicada.
Confira as categorias e alíquotas referentes a 2023:
- Até R$ 22.847,76: Isento – R$ 0 de imposto.
- De R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80: 7,5% de imposto – R$ 1.713,58 de imposto mínimo.
- De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60: 15% de imposto – R$ 4.257,57 de imposto mínimo.
- De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16: 22,5% de imposto – R$ 7.633,51 de imposto mínimo.
- Acima de R$ 55.976,16: 27,5% de imposto – R$ 10.432,32 de imposto mínimo.
Após calcular a base de cálculo e identificar a faixa correspondente na tabela, a Receita Federal realiza o cálculo do valor devido pelo contribuinte. Ao receber a declaração, verifica-se os pagamentos de Imposto de Renda efetuados durante o ano base e os compara com o valor que deveria ter sido pago. O imposto já pago é então subtraído do imposto devido.
O resultado do cálculo do Imposto de Renda tem influência nas deduções feitas na declaração. Quanto mais gastos passíveis de abatimento o contribuinte tiver, maiores serão as chances de receber um valor de restituição. Algumas categorias que permitem deduções são saúde, educação, previdência privada (PGBL) e dependentes.
Cronograma 2023 da restituição
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 29 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
Como consultar
Para a consulta da restituição, acesse o site da Receita Federal. Em seguida, em Serviços e Informações do Brasil, selecione a opção Consultar restituição do imposto de renda.
Por fim, na página Consultar restituição, preencha com seus dados e clique em Consultar.
Igualmente, é possível consultar pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) > serviço Restituição e Compensação > item Restituição do IRPF > opção Extrato de Processamento da DIRPF.
Depósito da restituição
Por fim, o depósito da restituição do imposto de renda será feito na conta bancária informada na declaração.
Do mesmo modo que foi em 2022, em 2023 os declarantes podem receber a restituição via PIX, desde que informado na declaração.
Outras perguntas sobre Restituição do Imposto de Renda
No primeiro lote, os contribuintes que possuem preferência no pagamento, como idosos, pessoas com deficiência e professores. Ademais, aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo de entrega, em março de 2023.
Se a declaração não ocorre dentro do prazo estabelecido ou apresente declarações com irregularidades, uma multa é aplicada. Essa multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com um limite máximo de 20% do valor total do tributo. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Em caso de multa, o contribuinte tem um prazo de até 30 dias para regularizar a situação. Caso não regularizado nesse período, juros de mora incidirão sobre o valor devido.
Primeiramente, acesse o site da Receita Federal. Em seguida, selecione Serviços e Informações do Brasil e a opção Consultar restituição do imposto de renda. Logo depois, na página Consultar restituição, preencha com seus dados e clique em Consultar.
Da mesma forma, é possível verificar a data no aplicativo Meu Imposto de Renda. Para isso, realize o login e clique em Consultar Restituição.
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