Falar sobre a RAIS em 2023 é de extrema importância. Por isso, preparamos o conteúdo abaixo.
Vamos lá?
A RAIS é uma obrigação legal imposta pelo Governo Federal, que deve ser cumprida por todas as empresas com funcionários contratados em regime CLT.
As empresas devem enviar as informações da RAIS anualmente, até o prazo determinado pelo Ministério da Economia. As informações incluem dados sobre o número de funcionários, salários, horas trabalhadas, admissões e demissões, entre outros.
Cabe ressaltar que o não cumprimento da obrigação da RAIS pode gerar penalidades para as empresas, como multas e impedimento de participação em licitações públicas. Além disso, a ausência de informações precisas na RAIS pode afetar o recebimento de benefÃcios previdenciários pelos trabalhadores.
Portanto, é fundamental que as empresas cumpram a obrigação da RAIS de forma correta e dentro do prazo estabelecido.
Como contador, é importante que se esteja atento aos prazos e às informações a serem enviadas, de modo a evitar problemas com o governo e garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais.
1. Qual objetivo da RAIS?
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um importante instrumento de coleta de informações sobre o mercado de trabalho brasileiro.
Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1975, a RAIS tem como objetivo principal fornecer informações detalhadas sobre os empregadores e os trabalhadores formais do paÃs.
Ademais, o principal objetivo da RAIS é produzir um panorama do mercado de trabalho brasileiro, por meio da coleta e da análise de informações sobre número de empregos, salários, contratos de trabalho e demissões.
Com base nessas informações, o governo pode desenvolver polÃticas públicas para promover a criação de empregos, a formalização do trabalho e a proteção social dos trabalhadores.
1.1 Importância da RAIS
Além disso, a RAIS também é uma importante ferramenta para a fiscalização das empresas e dos empregadores, pois permite o cruzamento de dados e a identificação de irregularidades trabalhistas, tais como a falta de registro de funcionários, o não pagamento de salários ou o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Assim, a coleta de informações para a RAIS é obrigatória para todos os empregadores brasileiros, independentemente do tamanho da empresa ou do setor de atividade. Por isso, as informações devem ser fornecidas anualmente e são utilizadas para compilar estatÃsticas oficiais sobre o mercado de trabalho.
Em resumo, o objetivo da RAIS é fornecer informações precisas e atualizadas sobre o mercado de trabalho brasileiro, que podem ser usadas para a formulação de polÃticas públicas, para a fiscalização das empresas e para a melhoria das condições de trabalho e proteção social dos trabalhadores.
2. O que muda na RAIS em 2023
A partir de 2023, a obrigação é alimentada pelas informações transmitidas através dos eventos do eSocial. Sendo assim, as empresas enquadradas nos grupos 1, 2 e 3, estão dispensadas de realizar o envio das informações Ano-base 2022, que terá inicio previsto para 18 de fevereiro e data limite em 05 de abril de 2023, conforme Portaria SEPRT Nº 1127/2019.
Veja mais respostas na nossa FAQ – Perguntas & Respostas:
3. Como vai funcionar a retificação de perÃodos anteriores?
Nos casos em que ocorre necessidade de correção ou envio em atraso de informações de anos anteriores, deve ser enviada a retificação no programa da RAIS do ano vigente.
4. Como é a RAIS no sistema Group Folha?
No sistema GFolha declarar a RAIS em 2023 é muito simples.
Os cliente poderão gerar os arquivos dos anos anteriores para retificação ou envio fora do prazo.
Acesse GFolha > Processos > RAIS
Informações da empresa:
Complemente as informações da empresa com ano-base que deverá ser retificado ou enviado fora do prazo, além dos dados do PAT e contribuições sindicais.
Após incluir as informações, acesse a guia de Geração da RAIS, marque a opção retificadora. Com isso, informe o CREA a ser retificado ou a opção de declaração original, quando se tratar do 1º envio, além dos dados do responsável pela entrega.
Acesse GFolha > Processos > RAIS
Informações da empresa:
Veja também:
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