O PPCI, que significa Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, é um documento essencial que estabelece ações para proteção, prevenção e combate a incêndios em construções e áreas de risco.
Esse projeto é obrigatório para empreendimentos e tem como finalidade atestar se o ambiente está adequadamente preparado e seguro para evitar e enfrentar esse tipo de acidente.
O principal objetivo do PPCI é garantir, primeiro, a proteção das vidas e, depois, a proteção do patrimônio e das estruturas do imóvel.
Para tirar todas as suas dúvidas sobre o PPCI, continue lendo este artigo!
O que é PPCI?
Conforme já dissemos, o PPCI é o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio. Ele é um projeto detalhado que indica todas as formas de precaução e combate a incêndios presentes no empreendimento.
O PPCI abrange uma série de medidas preventivas e estruturais que, quando implementadas de maneira coordenada, reduzem significativamente os riscos e minimizam os danos causados por incêndios.
Mais que apenas uma documentação burocrática, é um conjunto de ações planejadas e estratégicas, que vão desde a identificação de potenciais riscos até a capacitação de moradores e colaboradores do condomínio em técnicas preventivas e combativas.
Qual a diferença entre PPCI, CLCB e AVCB?
Embora todas essas siglas se refiram a formas de proteger um empreendimento contra incêndios, eles são diferentes e têm objetivos diferentes. Veja, a seguir, as características de cada um.
PPCI
Como apresentamos acima, o PPCI é um projeto. Ele determina os investimentos que devem ser feitos e as adequações que o empreendimento demanda para ficar efetivamente seguro contra incêndios. No caso de condomínios novos, o PPCI indica o que deve estar presente desde a implantação. Já no caso de construções antigas, o projeto indica as modificações necessárias para tornar o condomínio seguro.
AVCB
Mais conhecido, o AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ele é um documento que assegura que o Corpo de Bombeiros vistoriou o empreendimento e certificou que o local é seguro em relação a possíveis incêndios ou outras situações de emergência.
O AVCB é obrigatório para condomínios e, para ser obtido, é necessário que o condomínio esteja em dia com uma série de obrigações, como ART dos para-raios, instalações de gás e elétricas, por exemplo. Entre as obrigações necessárias para obter o AVCB, está o PPCI.
CLCB
Já o CLCB é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Ele substitui o AVCB para todos os fins em edificações consideradas de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio. Em outras palavras, edificações menores, com menor área construída e poucos pavimentos.
O que diz a lei?
A legislação que define a exigência do PPCI é estadual. Portanto, é preciso verificar quais as leis vigentes no estado em que se localiza o condomínio. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, o PPCI é obrigatório para todas as edificações e atividades econômicas, devido às leis estaduais.
Porém, algumas normas são federais. A Lei 13.425/17, também chamada de Lei Kiss, foi criada após a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, e determina as principais diretrizes e ações para prevenção e combate a incêndios e desastres.
Segundo a lei,
§ 1º As normas especiais previstas no caput deste artigo abrangem estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas.
§ 2º Mesmo que a ocupação simultânea potencial seja inferior a cem pessoas, as normas especiais previstas no caput deste artigo serão estendidas aos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público:
II - que, pela sua destinação:
a) sejam ocupados predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou
b) contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade.
Quem é o responsável?
No condomínio, a responsabilidade de providenciar o PPCI é do síndico. Isso porque, segundo o artigo 1.348 do Código Civil, é responsabilidade do síndico:
V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
Em termos práticos, isso significa que o síndico é o principal responsável por assegurar a manutenção e preservação das áreas comuns do condomínio. Dentro desse escopo, enquadra-se a obrigação de garantir que o condomínio esteja devidamente protegido contra incêndios e em conformidade com as obrigações legais.
Além disso, também é obrigação do síndico contratar seguro para o condomínio. Essa é mais uma indicação, na legislação, da responsabilidade do síndico de garantir a proteção das pessoas e do patrimônio do condomínio.
Saiba mais:
Elaboração do PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio deve ser elaborado, obrigatoriamente, por um profissional habilitado no CREA ou CAU, ou seja, um engenheiro ou arquiteto. Afinal, também é necessário fazer uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Nesse ponto, a orientação é procurar um profissional que esteja apto para analisar a legislação do estado em que o condomínio se encontra e, a partir disso, definir quais as necessidades do projeto.
Nesse ponto, também é importante envolver a administradora e os conselhos, para que todo o corpo gestor do condomínio esteja por dentro das definições de segurança do empreendimento.
A elaboração do PPCI exige diversos processos para garantir que tudo esteja de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Normalmente são exigidos laudos, documentos, vistorias e, por vezes, até mesmo reformas. Esse é o caso de construções mais antigas, que precisam de alterações maiores para se regularizar.
Mesmo que pareça trabalhoso, o processo de elaboração do PPCI é fundamental. Afinal, o que está em jogo são as vidas dos moradores, funcionários e visitantes do condomínio e a estrutura da edificação. Além disso, uma vez que o síndico é o responsável legal pelo condomínio, é ele que responderá civil e criminalmente no caso de irregularidades.
Dicas para prevenir e combater incêndios no condomínio
Para além do PPCI, há uma série de atitudes e boas práticas que podem ajudar na prevenção e combate de incêndios em um condomínio, a fim de garantir a segurança de todos os moradores e frequentadores. Veja algumas dicas:
- Mantenha as obrigações legais em dia: certifique-se de que o PPCI e o AVCB estejam em dia, assim como o seguro do condomínio.
- Guarde toda a documentação: mantenha os documentos do condomínio bem guardados e organizados. Assim, em caso de sinistro, é possível comprovar a regularidade dos processos.
- Atenção à manutenção periódica: realize inspeções e manutenções regulares em todos os sistemas de combate a incêndios, assim como as saídas de emergência e rotas de fuga.
- Implemente EPCs adequadamente: os equipamentos de proteção coletiva (EPCs), como extintores, sprinklers e portas corta-fogo devem estar posicionados de forma estratégica e serem vistoriados de acordo com as orientações.
- Conscientização é essencial: promova treinamentos regulares para moradores e funcionários, para garantir que todos conheçam os procedimentos de evacuação, uso correto de EPCs e ações em casos de emergência.
- Cuidado com as saídas de emergência: as saídas de emergência devem estar sempre devidamente sinalizadas e desobstruídas. Oriente os moradores a não acumular objetos nas escadas e não travar as portas de emergência e garanta a manutenção de toda a sinalização.
- Atenção aos materiais inflamáveis: armazene materiais inflamáveis de forma adequada, seguindo as orientações de segurança e evitando acúmulo desnecessário.
- Seja eficiente na comunicação: estabeleça um sistema eficaz de comunicação interna para alertar os moradores de forma eficiente e ágil em caso de emergência.
