Entenda legalmente como ocorre a destituição de síndico e quais são os procedimentos corretos. Garanta um condomínio bem administrado e em conformidade com a lei.
A administração de um condomínio requer bastante dedicação e atenção. Em casos de irregularidades ou de tarefas realizadas de maneira insatisfatória, os condôminos podem considerar o processo de destituição de síndico, porém, é importante saber como funciona esse processo.
Para isso, é preciso seguir as orientações do Código Civil, que indicam como proceder em conformidade com a lei.
Neste artigo, você entenderá como funciona o processo de destituição de síndico e como fazer isso legalmente. Boa leitura!
O que é a destituição de síndico e como funciona?
A destituição do síndico é quando os condôminos decidem por maioria absoluta, ou seja, 50% mais um dos moradores, o desligamento da função. Nesse sentido, é importante considerar que esse é um trabalho representativo, ou seja, suas atividades refletem as decisões democráticas tomadas por todos no condomínio.
Dessa forma, não cabem atitudes autoritárias ou contrárias aos interesses coletivos. No entanto, antes de adotar medidas extremas, é importante que os condôminos tentem outros caminhos, como o diálogo e a exigência do cumprimento das funções para as quais o síndico foi eleito. Caso não haja solução, os moradores podem optar pela sua destituição.
O que o Código civil diz sobre esse processo?
A destituição de síndico está presente na lei, com a finalidade de assegurar ao condomínio que o seu gestor cumpra com as suas atribuições. Assim, o tempo do mandato é de dois anos. No entanto, segundo o Código Civil para destituição de síndico, em seu Artigo 1.349, uma assembleia especial poderá destituir o síndico que praticar atos, como:
- praticar irregularidades;
- não prestar contas;
- não administrar convenientemente o condomínio.
Principais motivos para destituir um síndico
Como vimos, a lei determina as situações em que a assembleia tem respaldo para votar pelo desligamento do síndico. Nesse sentido, diversos comportamentos podem acarretar a destituição do profissional que exerce a atividade de administração condominial. Entenda melhor quais são as causas apresentadas pelo Código Civil.
Práticas irregulares
Eventuais práticas irregulares podem provocar não só a destituição da ocupação, como também, processos judiciais. Desvio de recursos é uma delas, pois configura crime na esfera cível. Esse tipo de atitude é suficiente para justificar uma substituição no cargo.
Para que os condôminos solicitem uma assembleia de destituição com base nessa falta, é preciso identificar a irregularidade cometida, bem como fundamentar a afirmação com documentos que comprovem a má prática do gestor.
Falta de prestação de contas
O trabalho de administrar um condomínio inclui a gestão orçamentária do recurso conjunto. Ou seja, deve-se gerenciar o dinheiro advindo da contribuição de todos os condôminos. Dessa forma, devem ser prestadas informações de como está sendo aplicado esse recurso e se segue as decisões tomadas em assembleia.
Assim, apenas a emissão mensal do balancete é insuficiente para garantir a transparência na administração, afinal é direito dos condôminos observar em detalhes o uso dos recursos financeiros. Nesses casos, a primeira atitude dos moradores deve ser cobrar formalmente a prestação de contas. Se o síndico se negar a apresentar os dados ou eles estiverem incorretos, a destituição é uma alternativa.
Administração insuficiente
Outro motivo pelo qual um síndico pode ser afastado de seu cargo é não cumprir suas obrigações básicas. As contas de consumo do condomínio, bem como a administração dos serviços terceirizados são tarefas essenciais da atividade. Não cumpri-las enseja má administração e pode acarretar a substituição no cargo.
Assim sendo, a administração conveniente do condomínio é aquela que está alinhada com a lei, já que o síndico é o responsável por garantir que o local esteja em conformidade com todas as determinações legais.
Como destituir um síndico?
O processo de destituição de síndico é desgastante, então, só deve ser adotado quando as alternativas se esgotarem. Caso alguma das situações mencionadas ocorra, os condôminos podem iniciar o processo com a convocação de assembleia para realizar o procedimento. Entenda melhor.
Como funciona a assembleia para destituição de síndico?
Essa assembleia é especial para tratar do assunto e pode ser convocada por ¼ dos condôminos ou ¼ da fração ideal. Na convocação, é necessário que sejam apresentados os temas a serem tratados para que ela tenha validade. Caso haja uma administradora no condomínio, ela deve ter ciência de todos os fatos e participar do processo.
Todos os condôminos devem ser convocados, inclusive aqueles que tiverem algum vínculo com o síndico atual, pois isso garante a condução adequada do processo. Como vimos, para que a destituição se efetive, é preciso do voto da maioria absoluta.
Quais as particularidades em caso de síndico profissional?
A destituição de síndico profissional funciona de forma distinta. Nesse caso, quando a maioria dos moradores estiver insatisfeita com os serviços prestados, pode solicitar ao gestor uma carta de renúncia. Ele conta com 30 dias de aviso prévio e o conselho usa esse período para encontrar um novo síndico.
Como proceder com a renúncia amigável?
O síndico também tem o direito de se defender, apresentar seus documentos e se retratar. No entanto, se ainda assim a assembleia optar pela destituição, o síndico pode ter espaço para a renúncia do cargo, proporcionando uma saída mais honrosa a fim de evitar discussões e processos longos.
Como o conselho fiscal do condomínio deve agir na destituição de síndico?
Como o nome indica, o conselho fiscal tem o papel apenas de aconselhar no que se refere ao uso dos recursos financeiros. Dessa forma, se perceber inconsistências nas informações fiscais ou falta de transparência do síndico, pode sugerir a investigação e apresentar documentos que sustentem a posição.
Do mesmo modo, caso perceba que a iniciativa de deposição do gestor não tem fundamento, deve apresentar registros que comprovem a boa conduta do síndico à assembleia.
Quem deverá assumir o cargo de síndico?
É preciso consultar a convenção do condomínio para determinar quem assume o cargo em caso de destituição. Em algumas situações, é o subsíndico que conclui o mandato. No entanto, pode ser necessária a realização de uma eleição para escolher o novo representante do condomínio.
Portanto, a destituição de síndico é um procedimento complexo e difícil para o condomínio. Assim, é sempre importante buscar a solução dos problemas de outras maneiras, bem como avaliar com cuidado os candidatos no momento da eleição para evitar que ocorram impasses que prejudiquem os condôminos.
