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5 pontos de atenção para a acessibilidade nas áreas de lazer

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Muito mais do que uma adequação a qualquer norma, a acessibilidade é uma questão de cidadania. Mesmo quando falamos de edificações construídas após o Decreto Federal 5.296/2004, que regulamentou a Lei da Acessibilidade, é fundamental que estruturas que comportam um grande fluxo de pessoas no dia a dia se adaptem aos quesitos básicos que garantem conforto e livre locomoção a todos.

Quando o assunto é acessibilidade, a tendência é trazer a imagem de cadeirantes à mente. Vale lembrar, no entanto, que a questão também abrange um amplo grupo de pessoas que inclui mães com crianças de colo, deficientes visuais, idosos, pessoas que sofreram acidentes e estão temporariamente incapacitadas de se deslocarem normalmente e mais.

Nos condomínios (em especial nos de maior porte), é fundamental assegurar condições de acesso democráticas para moradores e visitantes em todas as áreas comuns, incluindo os espaços de lazer.

Piscinas, escadas, desníveis no piso, corredores de entrada: para quem precisa de cuidados especiais na locomoção, todos esses itens representam obstáculos desafiadores.

A seguir, saiba mais sobre as normas de acessibilidade e confira 5 pontos para ficar de olho nas áreas de lazer dos condomínios!

Acessibilidade em condomínios: entenda a legislação

Você conhece a norma técnica que embasa todos os critérios para acessibilidade nas edificações? Trata-se da importante ABNT NBR 9050/2015, um documento detalhado que contém 148 páginas. Embora essa seja a principal referência, existem outras determinações na área, tais como a norma para elevadores e pisos táteis.

Vale acrescentar que, apesar da força da lei e de se tratar de uma urgente questão de inclusão social, o Brasil apresenta um quadro de muita falta de adequação dos condomínios à norma.

É fundamental que gestores, administradoras ou síndicos se responsabilizem por promover esse debate nos condomínios, ao invés de aguardar uma ação do judiciário. Como se trata de uma imposição legal, as obras de adequação à acessibilidade não exigem aprovação da assembleia.

No entanto, é importante que os gestores convoquem uma reunião para discutir orçamentos, conscientizar a comunidade a respeito da temática e, em caso de discordância de algum morador, registrar o fato em ata.

Para realizar as adequações necessárias, o gestor deve contar com o apoio de uma consultoria especializada na área, que fará um diagnóstico a partir da análise da edificação. Por vezes, a adaptação exigirá mudanças complexas; em outros casos, soluções simples serão suficientes.

Os condomínios construídos após a deliberação das leis devem atendê-las integralmente. Se esse não for o caso, a gestão pode contatar a construtora e exigir as obras necessárias.

O grande desafio está nas edificações antigas, que frequentemente não contam com a estrutura necessária para implementar as mudanças. Nesse caso, deve-se promover um estudo especializado para buscar soluções cabíveis.

5 pontos que devem ser adaptados nas áreas de lazer

Piscinas

Populares nas áreas de lazer de condomínios, as piscinas demandam adaptações-chave para serem acessíveis à toda a comunidade da edificação, incluindo idosos e pessoas com baixa mobilidade.

De acordo com a NBR 9050, o piso do entorno da piscina não deve ter superfície escorregadia ou abrasiva. Além disso, o acesso à água deve ser assegurado por alguma das seguintes formas: degraus submersos, rampas submersas, bancos de transferência ou equipamentos de transferência (para piscinas com profundidade máxima de 1,20m).

A instalação de barras de apoio e a preferência por uma escada de alvenaria (e não de inox) também são recomendadas.

Sanitários

Este deve ser outro importante foco de atenção dos gestores: a adaptação dos sanitários das áreas comuns da edificação. Para se encaixar nos critérios da acessibilidade, o banheiro deve conter barras de apoio e seguir diversas outras determinações definidas pela ABNT, incluindo desnível do piso, número de peças sanitárias e áreas mínimas de circulação.

Escadas e Rampas de Acesso

As escadas e rampas pertencentes às áreas de lazer devem ser acessíveis a crianças e também a cadeirantes. Por isso, devem contar com corrimãos dos dois lados e alturas diferentes e adaptáveis.

As rampas devem contar com piso antiderrapante, largura de 1,2m no mínimo, corrimãos duplos e rodapés com altura mínima de 5cm.

Pisos: sinalização tátil e visual

Sim, até mesmo os pisos da área de lazer merecem cuidados especiais quando o assunto é a acessibilidade. Voltados para os deficientes visuais, os pisos táteis (que possuem cor e revestimento diferentes) sinalizam o começo ou fim de determinado trecho para os caminhantes, além de indicar o acesso a equipamentos e patamares.

Nas áreas de lazer, é importante que sejam posicionados em rampas, nos pontos de acesso à piscina (onde houver desnível) e na indicação de acesso aos elevadores.

Portas adaptadas

As portas de acesso de todas as áreas comuns também devem garantir a passagem de pessoas cadeirantes ou com dificuldade motora. Por isso, a ABNT estabelece que as portas

devem ter ao menos 0,80m de largura (permitindo a passagem de uma cadeira de rodas), além de maçanetas do tipo alavanca para facilitar o acesso.

E então, o que achou do conteúdo? Seu condomínio já aplica alguma medida de acessibilidade na prática? Continue a acompanhar nosso blog para mais conteúdos relevantes para sua gestão!


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